O Que é a “PEC do Horário Flexível”?
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de “PEC do Horário Flexível”, foi protocolada no Senado Federal com o apoio de 40 dos 81 senadores. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), visa instituir um regime de contratação alternativo, onde empresas e trabalhadores poderiam negociar a jornada de trabalho com base nas horas efetivamente prestadas.
Contraponto à PEC do Fim da Escala 6×1
A iniciativa surge como uma resposta direta à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Enquanto a PEC aprovada pelos deputados busca reduzir a jornada semanal e alterar a escala, a “PEC do Horário Flexível” oferece um modelo que permite ao empregador pagar apenas pelas horas trabalhadas, em vez de uma jornada fixa.
Como Funcionaria o Novo Modelo?
Segundo a proposta, o trabalhador e o empregador poderiam optar entre o regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou o modelo flexível. Neste último, o contrato individual de trabalho teria precedência sobre acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam calculados de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida pelo empregado.
Apoio e Próximos Passos no Senado
Para ser protocolada, uma PEC necessita de, no mínimo, 27 assinaturas, e a “PEC do Horário Flexível” superou essa marca com o apoio de praticamente metade da Casa. A expectativa é que a análise desta nova proposta seja feita pelo mesmo relator que ficará responsável pela PEC do fim da escala 6×1, devido à similaridade dos temas. O nome do relator ainda não foi definido.
Fonte: www.poder360.com.br
