Lula defende isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (18) que o fim da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma questão de justiça social. Em um vídeo gravado em Brasília, Lula expressou otimismo quanto à aprovação da Medida Provisória (MP) que propõe a isenção pelo Congresso Nacional. Ele disse confiar nos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que o texto avance.
Comparação com isenções para viajantes
O presidente argumentou que a taxação de produtos de baixo valor é injusta, especialmente para a população de menor renda. Lula comparou a situação com as cotas de isenção já existentes para viajantes que retornam do exterior. “Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de US$ 50 e querem taxar ele?”, questionou.
Impacto no comércio nacional sob escrutínio
Lula também abordou a preocupação de que o fim do imposto possa prejudicar o comércio brasileiro. Ele ressaltou que muitos produtos vendidos no país já são fabricados no exterior. “Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China”, afirmou, sugerindo que a isenção não necessariamente afetaria a produção nacional.
Reunião ministerial discute o tema
Na manhã desta terça-feira, o Palácio da Alvorada sediou uma reunião sobre o tema, que não estava na agenda oficial do presidente. Participaram ministros-chave como Miriam Belchior (Casa Civil), José Guimarães (Relações Institucionais), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Dario Durigan (Fazenda), além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A reunião também tratou de outras pautas.
Tramitação da MP no Congresso
A MP 1.357/2026, que autoriza a redução a zero do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, foi publicada em maio de 2026. A comissão mista encarregada de analisar a proposta teve sua votação adiada devido a divergências sobre a relatoria. O texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas antes de 8 de setembro de 2026, data em que a MP perde a validade caso não seja votada.
Fonte: www.poder360.com.br
