Pressão sobre o Governo Federal
A deputada federal questionou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sobre a falta de um plano nacional para lidar com o fechamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A parlamentar direcionou o pedido ao ministério por sua responsabilidade na coordenação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo diretrizes, cofinanciamento e apoio técnico para a rede de acolhimento de idosos. A cobrança visa entender se há planejamento, dados, protocolos e articulação federativa para evitar que idosos fiquem desassistidos quando uma instituição encerra suas atividades.
O Que Foi Questionado?
Através de um Ofício e um Requerimento de Informação, a deputada solicitou detalhes sobre a atuação do MDS em casos como o recente fechamento de casas de repouso na Lapa, em São Paulo. A intenção é verificar se o ministério está articulando com as secretarias estaduais e municipais de São Paulo, bem como com órgãos de proteção ao idoso, para garantir o destino adequado dos residentes. Um ponto central da investigação é a existência de um protocolo, orientação técnica ou fluxo nacional para apoiar a rede socioassistencial em situações de fechamento, interdição, cassação de licença ou descontinuidade de ILPIs.
Motivação para o Fechamento em São Paulo
A situação em São Paulo ganhou destaque após moradores do bairro da Lapa se mobilizarem para expulsar cerca de 40 casas de repouso. Segundo a Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba), essas instituições estariam causando barulho e desvalorizando imóveis de alto padrão na região. Além disso, a gestão municipal, sob o prefeito Ricardo Nunes, tem multado e cassado alvarás de funcionamento dessas entidades. As casas de repouso, em sua maioria ILPIs, afirmam ter recebido autorização inicial da própria prefeitura e judicializaram as penalidades.
Posição da Prefeitura de São Paulo
A Subprefeitura Lapa informou que a Lei Municipal nº 16.402/2016 e o Decreto nº 57.378/2016 impedem o exercício da atividade de casas de repouso em zonas estritamente residenciais. A administração regional confirmou a solicitação de cancelamento de seis licenças em uma rua específica, com o objetivo de interditar os locais. A prefeitura garante que sua atuação está em conformidade com a legalidade e que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem mantido diálogo com representantes das ILPIs autuadas para ouvir suas demandas e prestar esclarecimentos.
Fonte: viva.com.br
