Enamed se Torna Obrigatório: Exame de Proficiência para Médicos é Oficializado por Medida Provisória

Aprovado pelo presidente Lula, o Enamed exigirá nota mínima de 60 pontos para exercício da profissão, impactando novos ingressantes na graduação de medicina.

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi transformado em uma avaliação obrigatória para a conclusão da graduação e o exercício da profissão médica no Brasil. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o Enamed como um exame de proficiência, sendo a aprovação requisito para a inscrição nos conselhos regionais de medicina. A norma entra em vigor imediatamente, mas a exigência de aprovação para o exercício profissional se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir da data de publicação da norma.

Como Funcionará o Novo Exame de Proficiência

O Enamed será aplicado em duas etapas: uma ao final do quarto ano da graduação, com caráter diagnóstico e formativo, e outra na conclusão do curso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela elaboração e aplicação semestral da prova, que ocorrerá de forma descentralizada em municípios com oferta de cursos de medicina. Formados que não atingirem o desempenho satisfatório terão a oportunidade de refazer o exame em edições futuras.

Objetivos e Impactos da Medida

O governo federal visa, com a nova medida, aprimorar a qualidade da formação médica e criar parâmetros comparativos para a melhoria dos processos regulatórios. A proposta busca alinhar a graduação, residência e habilitação dos profissionais de saúde às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo referenciais comuns. O Executivo ressalta que a decisão foi tomada após diálogo com diversos setores da área médica, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e entidades representativas.

Integração com o Revalida e Comissão Consultiva

A medida provisória também estabelece uma integração entre o Enamed e o Revalida, exame que valida diplomas de medicina obtidos no exterior. A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova do Enamed, unificando a avaliação para formados no Brasil e no exterior. A etapa prática do Revalida continuará sob responsabilidade do Inep. Médicos já com diplomas revalidados antes da vigência da norma não serão impactados. Ademais, foi criada uma comissão consultiva para acompanhar o Enamed, composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades, assegurando a participação contínua dos atores da área na discussão da política.

Requisitos de Aprovação e Matriz Curricular

Para ser aprovado no Enamed, o estudante precisará obter uma nota mínima de 60 pontos em uma escala de 0 a 100. O resultado será incorporado ao histórico escolar. O exame avalia conhecimentos, habilidades e competências conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, utilizando situações-problema e casos clínicos que simulam cenários reais de prática médica, com foco especial no SUS. A matriz curricular prioriza raciocínio clínico, tomada de decisão baseada em evidências, ética, humanização e compreensão das redes de atenção à saúde.

Contexto e Discussão Legislativa

A oficialização do Enamed como exame de proficiência ocorre em paralelo à discussão do Projeto de Lei n° 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A medida provisória surge em um contexto onde dados preliminares do Enamed indicaram que cerca de 13 mil estudantes obtiveram notas abaixo do nível mínimo de proficiência, e 32,6% das escolas médicas apresentaram conceitos insatisfatórios. As fragilidades identificadas são mais concentradas em instituições municipais e privadas com fins lucrativos. O governo optou pela medida provisória para garantir que a avaliação seja coordenada pelo Inep, em vez do CFM, como previsto no PL, evitando sobreposição de avaliações e potenciais distorções. A MP agora será analisada pelo Congresso Nacional.

Fonte: futurodasaude.com.br