Direito ao Esquecimento no Brasil: Entenda o Que a Justiça Decide Sobre Informações Online
Enquanto o STF nega o direito de apagar fatos verdadeiros da internet, a desindexação surge como alternativa para limitar a exposição de dados pessoais.
A possibilidade de remover informações antigas ou superadas da internet, conhecida como direito ao esquecimento, tem sido um tema de intensos debates jurídicos. No Brasil, a discussão ganhou força após casos emblemáticos, mas a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido clara: o direito ao esquecimento, como o poder de obstar a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, é incompatível com a Constituição.
O Marco Internacional e a Posição Brasileira
A ideia do direito ao esquecimento ganhou destaque internacional com o caso de Costeja González, um cidadão espanhol que solicitou ao Google a remoção de uma notícia de 1998 sobre uma dívida antiga. Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou a remoção do conteúdo, estabelecendo um precedente. No Brasil, a discussão remonta a 2004, com o caso da jovem Aída Curi. Após anos de litígio, o STF, em 2021, negou o pedido de indenização e declarou a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição, priorizando a preservação da história e da liberdade de informação.
Desindexação: Uma Alternativa Viável
Apesar da negativa do direito ao esquecimento, o ordenamento jurídico brasileiro oferece um instrumento eficaz para mitigar a exposição indevida de dados pessoais online: o direito à desindexação. Diferentemente da remoção, a desindexação não apaga o conteúdo da fonte original, mas impede que ele apareça em resultados de busca quando se pesquisa o nome de uma pessoa. Essa medida visa evitar que informações antigas ou descontextualizadas continuem associadas automaticamente a um indivíduo, preservando sua reputação e privacidade.
Como Funciona a Desindexação na Prática
A advogada Eloise Bertol explica que, na desindexação, a informação permanece disponível na página onde foi originalmente publicada, mas deixa de ser facilmente encontrada através de mecanismos de busca. Essa ferramenta tem ganhado força no Brasil, com um número crescente de precedentes jurídicos favoráveis. Plataformas como o Google também aceitam solicitações de remoção de links em casos específicos, demonstrando uma abertura para lidar com a questão. Desde 2011, o Google recebeu milhares de solicitações de remoção de conteúdo no Brasil, com uma taxa de sucesso considerável.
Desindexação Não é Automática
É fundamental ressaltar que a desindexação não é um processo automático. Cada caso é analisado individualmente, exigindo cautela e fundamentação jurídica para que o pedido seja atendido. A professora Cinthia Obladen Freitas, doutora em Informática Aplicada, reforça que, mesmo com a ausência do direito ao esquecimento no Brasil, a desindexação se apresenta como uma solução prática e legal para equilibrar o direito à informação com a proteção da privacidade e da imagem do indivíduo na era digital.
Fonte: viva.com.br
