Representação no MPT
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deu um passo significativo ao ingressar com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é solicitar a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações feitas em agosto de 2025. Na ocasião, durante sua participação no programa “Pânico”, da Jovem Pan, o parlamentar afirmou que professores estariam exibindo vídeos pornográficos em salas de aula.
Contexto das Declarações
As falas de Nikolas Ferreira ocorreram enquanto ele discutia o projeto de lei 2.628 de 2022, conhecido como PL da Adultização. Essa proposta, já aprovada na Câmara, visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, propondo medidas como controle parental e canais para denúncias de abuso. Na entrevista, o deputado disse: “A gente tem visto um monte de professor colocando vídeo pornográfico dentro de sala de aula, de professor usando da sua posição hierárquica para poder colocar conteúdos eróticos dentro de sala de aula, professor inclusive que fez alunos se beijarem, né? Para poder ter pontos dentro da sua matéria. Ou seja, isso é um caso de combate à erotização também dentro das escolas”.
Tentativas de Contato e Falta de Resposta
Conforme apurado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o CNDH já havia tentado obter esclarecimentos do deputado por meio de três ofícios. O primeiro foi enviado em setembro, seguido por outro em dezembro e o último em março. Diante da ausência de resposta por parte de Nikolas Ferreira, o conselho decidiu, em assembleia, formalizar a representação junto ao MPT.
Argumentos do CNDH
Em trecho da representação obtido pela publicação, o CNDH argumenta que as declarações do deputado “imputaram o crime de divulgação de cena de sexo ou de pornografia ao magistério brasileiro, sem qualquer prova ou exposição de casos que fundamentassem as suas alegações, prejudicando a reputação e honra de milhares de professores, e, configurando, portanto, crime de calúnia, difamação e injúria”. O Poder360 informou que tentou contato com o gabinete do deputado para obter um posicionamento, mas ainda não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Fonte: www.poder360.com.br
