Congresso Retoma Trabalhos com 32 Medidas Provisórias Cruciais em Pauta: Desenrola, Combustíveis e Taxa das Blusinhas em Jogo
Parlamentares têm prazo de 120 dias para votar propostas com impacto imediato na economia e no bolso dos brasileiros, incluindo alívio de dívidas, subsídios para combustíveis e renegociação de compras internacionais.
O Congresso Nacional retoma suas atividades com uma agenda carregada de 32 medidas provisórias (MPs) que exigem votação. Caso não sejam aprovadas dentro do prazo máximo de 120 dias, essas propostas perdem a validade, o que pode gerar instabilidade e reverter efeitos imediatos já implementados. Entre os textos mais aguardados estão aqueles que tratam da renegociação de dívidas, o ressarcimento de descontos indevidos no INSS, políticas para o setor de combustíveis, apoio ao transporte e medidas para mitigar os efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Novo Desenrola Brasil e Alívio para Endividados
Uma das MPs de maior destaque é o Novo Desenrola Brasil (MP 1.355/2026). A proposta visa permitir que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15.000 por banco, com juros máximos de 1,99% ao mês. O programa também abrange pequenas e microempresas endividadas, além de contemplar devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As dívidas elegíveis são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias, incluindo cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A MP, editada em maio, tem prazo de votação até 31 de agosto, e ainda aguarda a instalação de sua comissão mista.
Outra iniciativa relevante é a MP 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. Esta medida possibilita a renegociação de dívidas para trabalhadores informais com pagamentos em dia e oferece crédito especial para estudantes do Fies investirem em seus próprios negócios.
Impacto nas Compras Internacionais e INSS
A chamada “taxa das blusinhas” pode ter seus efeitos amenizados com a MP 1.357/2026, publicada em maio. A medida torna mais baratas as compras internacionais de pequeno valor, isentando o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. A cobrança, implementada em 2024, gerou forte reação de consumidores e debates acalorados.
No que tange à Previdência Social, a MP 1.378/2026, publicada em 21 de julho, abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões. O montante será destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas, beneficiando aqueles cadastrados no aplicativo Meu INSS até 20 de junho. Já a MP 1.369/2026 busca otimizar a análise de benefícios e reduzir filas no INSS e na Perícia Médica Federal.
Combustíveis e Apoio a Empresas Afetadas por Tarifas Internacionais
Diante da alta do petróleo, o governo editou diversas MPs no primeiro semestre de 2026 para atenuar o impacto nos preços dos combustíveis. A MP 1.349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, precisa ser votada até 4 de agosto. Outras medidas em análise incluem a MP 1.358/2026 (subvenção à venda de combustíveis derivados de petróleo), a MP 1.363/2026 (subsídio para produtores e importadores de diesel) e várias outras que destinam créditos extraordinários para ações contra a alta dos preços (MP 1.351/2026, MP 1.368/2026, MP 1.372/2026 e MP 1.380/2026).
Para mitigar os efeitos do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, a MP 1.379/2026 viabiliza a 3ª rodada do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos. A MP 1.352/2026 adicionou R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação, reforçando o mesmo plano.
Renovação e Incentivos no Setor de Transporte
O setor de transporte de cargas e passageiros é contemplado por sete medidas. A MP 1.360/2026 simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Outras propostas criam linhas de financiamento para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi (MP 1.359/2026), mototaxistas e motoboys (MP 1.366/2026), e para transportadores de cargas e empresas (MP 1.353/2026). Há ainda créditos extraordinários para viabilizar essas linhas de financiamento (MP 1.362/2026 e MP 1.354/2026) e para empréstimos às companhias aéreas nacionais (MP 1.365/2026).
É crucial que o Congresso Nacional analise e vote essas medidas com celeridade, pois a perda de validade pode impactar diretamente a vida dos cidadãos e a estabilidade econômica do país.
Fonte: www.poder360.com.br
