Congresso Nacional Revoga Veto e Alivia Penas dos Atos de 8 de Janeiro
Em uma significativa demonstração de força política, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que segue agora para promulgação, representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena foi reduzida de 27 para 20 anos, com a diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.
Votação e Repercussão Política
A derrubada do veto contou com amplo apoio no Legislativo: 318 deputados votaram a favor, enquanto 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. Esta é a segunda vez em menos de 24 horas que o governo sofre uma derrota no Congresso, após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (29).
O projeto da dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas vetado integralmente pelo presidente Lula em 8 de janeiro. Na ocasião, Lula argumentou que os atos tentaram “demolir” um “País mais justo e menos desigual”. A oposição, por sua vez, vinha pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o veto, o que foi atendido, gerando críticas de governistas pela ordem de análise de vetos pendentes.
Argumentos a Favor e Contra a Derrubada do Veto
Durante a sessão, oposição e base governista apresentaram argumentos divergentes. Parlamentares da oposição defenderam a redução das penas como um ajuste necessário e um passo inicial para uma possível anistia aos condenados. O senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou que a derrubada do veto é o “primeiro degrau que há de ser a anistia”.
Em contrapartida, deputados governistas alertaram que a medida poderia ser vista como um estímulo para a repetição de atos semelhantes. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou o projeto como um “salvo-conduto para golpe” e uma forma de “aliviar a pena” não dos executores, mas dos “chefes da organização criminosa”, citando o ex-presidente Bolsonaro.
Mudanças na Dosimetria das Penas
O projeto aprovado altera a forma como as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito são calculadas. Atualmente, as penas para esses crimes podem ser somadas. O novo texto estabelece que as penas não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto. Além disso, para crimes cometidos em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado ou liderado os atos. Essas regras visam beneficiar os participantes menos proeminentes dos atos de 8 de janeiro, excluindo os financiadores e líderes.
Fonte: viva.com.br
