ANPD aponta irregularidades no compartilhamento de dados entre Claro e Serasa
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de investigação contra a Claro por suspeita de compartilhar um volume excessivo de dados de seus clientes com a Serasa. Segundo Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD, a operadora teria compartilhado mais de cem informações por cliente, infringindo o princípio da necessidade e relevância, além da falta de transparência com os consumidores.
A agência identificou diversas falhas na parceria, solicitou informações às empresas e, segundo o superintendente, as empresas teriam encerrado o contrato após a solicitação. A ANPD busca apurar se os dados compartilhados respeitaram os limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que o compartilhamento seja estritamente necessário e que os titulares dos dados sejam devidamente informados.
Sanções e próximos passos para Claro e Serasa
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a Claro poderá ser penalizada com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração ou até 2% do seu faturamento, conforme o artigo 52 da LGPD. Além das multas, a operadora terá que cumprir uma série de obrigações para o compartilhamento de dados em contratos futuros e atuais. A Claro tem um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa, sob risco de ser autuada por obstrução à fiscalização.
Diferentemente da Claro, a Serasa passará inicialmente por uma fiscalização para verificar se sua política de privacidade informa adequadamente sobre o compartilhamento de dados. Se irregularidades forem confirmadas, o caso poderá evoluir para a fase sancionadora, com multas similares às da Claro. A Serasa também tem dez dias úteis para apresentar sua defesa.
Posicionamento das empresas
Em nota, a Claro afirmou que segue todos os critérios da LGPD e não identifica as irregularidades apontadas pela ANPD. A operadora alega que os dados foram utilizados apenas para análises internas, não para soluções de mercado, e que o contrato em questão não está mais em vigor. A empresa reforça seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados e colaborará com a agência.
A Serasa Experian, por sua vez, esclareceu que não houve descumprimento da LGPD e que atendeu a todas as exigências legais. A empresa informou que o procedimento anterior foi finalizado sem penalidades e que apresentará seus esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pela ANPD, reafirmando seu compromisso com a legislação brasileira e as melhores práticas de mercado.
Fonte: viva.com.br
