Placar do Julgamento
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (20.abr.2026) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Com o voto de Cármen Lúcia, o placar do julgamento na 1ª Turma do STF está em 2 a 0 pela condenação.
Voto do Relator
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado na última sexta-feira (17.abr) para condenar Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos diários. O salário mínimo atual é de R$ 1.621.
Entenda o Caso
A ação penal foi iniciada por Tabata Amaral, que se sentiu ofendida por uma montagem compartilhada por Eduardo Bolsonaro. A publicação insinuava que o projeto de lei de autoria de Tabata, que visa à distribuição de absorventes em espaços públicos, teria sido elaborado para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, supostamente ligado à P&G. Tanto Lemann quanto a P&G negaram qualquer vínculo com o projeto de lei.
Argumentos do STF
Segundo o voto de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro imputou à parlamentar um fato ofensivo à sua reputação de forma livre e consciente, sugerindo que o projeto visava beneficiar ilicitamente terceiros. O ministro destacou que as postagens revelaram um “meio ardil” utilizado pelo ex-deputado para atingir a honra de Tabata. Moraes também ressaltou que Eduardo, ao assumir a responsabilidade pela postagem, demonstrou “plena consciência dos atos delituosos” e desconfiança em agências de checagem.
Próximos Passos
A decisão final ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual desde sexta-feira (15.abr) e tem previsão de conclusão para segunda-feira (28.abr).
Fonte: www.poder360.com.br
