Proposta “Stop Insider Trading Act” avança na Câmara
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que proíbe congressistas, seus cônjuges e filhos dependentes de comprar ações de empresas de capital aberto enquanto estiverem no cargo. A medida, conhecida como “Stop Insider Trading Act”, também estabelece novas regras para a venda de ações já existentes. A aprovação ocorreu por 232 votos a 198, com apoio de 13 democratas, marcando a primeira vez que a Câmara vota uma restrição desse tipo.
Novas regras para negociação de ações
A lei aprovada permite que congressistas mantenham ações adquiridas antes de assumir o cargo, mas a venda dessas ações só será permitida após uma divulgação pública da intenção de venda. Esse aviso prévio deve ocorrer entre 7 e 14 dias antes da operação e deve especificar a data prevista, o ativo e a quantidade de ações a serem negociadas. Investimentos em empresas privadas estão isentos das novas regras.
Sanções e críticas à medida
Aqueles que descumprirem as novas normas estarão sujeitos a multas de, no mínimo, US$ 2.000 ou 10% do valor da operação, o que for maior. Além disso, lucros obtidos de forma irregular deverão ser devolvidos. Apesar da aprovação, muitos democratas consideram a medida insuficiente para coibir práticas de insider trading. O deputado republicano Bryan Steil, autor principal do projeto, defendeu a proposta como um passo necessário para eliminar a “aparência de irregularidade” e garantir que os eleitores saibam a posição de seus representantes sobre o tema.
Caminho incerto no Senado
O futuro da “Stop Insider Trading Act” no Senado ainda é incerto, pois a casa legislativa não definiu data para a votação do projeto. Paralelamente, outra proposta que exigia a venda de todas as ações detidas por congressistas e seus familiares não avançou na Câmara, apesar de ter obtido um apoio bipartidário mais expressivo. A Câmara também está analisando uma versão própria do projeto que incluiria o presidente, o vice-presidente e suas famílias na restrição de negociação de ações.
Fonte: www.poder360.com.br
