Defesa alega “extrapolação” da liberdade de expressão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG). A ação, apresentada no final de março, acusa o parlamentar de ter divulgado em suas redes sociais vídeos nos quais se refere a Bolsonaro com termos como “vagabundo”, “ladrão” e “safado”.
Acusações sem provas de mandante de assassinatos
Além das ofensas, a queixa-crime aponta que Janones acusou Bolsonaro, sem apresentar qualquer tipo de prova, de ter ordenado os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A defesa de Bolsonaro argumenta que tais declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Janones reage com novas provocações
Em resposta à notícia da queixa-crime, André Janones utilizou seus stories no Instagram para fazer novas provocações. “O que é seu tá guardado! Verme Imundo!”, escreveu o deputado, mantendo o tom confrontador.
Prisão domiciliar e a dificuldade de defesa
Os advogados de Jair Bolsonaro ressaltam na ação que o ex-presidente se encontra em regime de prisão domiciliar por razões humanitárias. Essa condição, segundo a defesa, limitaria a capacidade de Bolsonaro de se manifestar publicamente para refutar as acusações feitas por Janones. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de estado.
O que é uma queixa-crime?
A queixa-crime é um tipo de ação judicial iniciada diretamente pela vítima, sendo utilizada em casos de crimes como calúnia, difamação, injúria e danos simples. Por meio dela, a vítima busca a responsabilização penal do acusado sem a necessidade de intervenção do Ministério Público.
Fonte: www.poder360.com.br
