Fique atento ao solicitar sua aposentadoria
Quem está planejando pedir a aposentadoria pelo aplicativo ou site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ter atenção redobrada com a documentação. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves no sistema de robôs de concessão automática do INSS, que, segundo o órgão, aprovou benefícios com valores menores do que os trabalhadores realmente têm direito.
Embora uma decisão recente do TCU determine que o INSS corrija as regras desse sistema, as mudanças têm um prazo de 180 dias para serem implementadas, além do tempo para possíveis recursos do governo federal. O advogado previdenciário Almir Reis, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que o robô do INSS, em sua configuração atual, prioriza a “eficiência” em detrimento do melhor benefício para o segurado.
Na prática, se um trabalhador possui 30 anos de contribuição, mas apenas 15 estão corretamente registrados no sistema do INSS devido a pendências ou erros de empresas antigas, o robô pode aprovar a aposentadoria com base apenas nos 15 anos registrados, descartando o tempo restante. O resultado é a concessão de um benefício parcial e de valor inferior ao que seria devido.
O que muda com a decisão do TCU?
A prática de conceder um benefício com valor reduzido e arquivar o processo sumariamente, sem dar ao solicitante a chance de corrigir a documentação, foi classificada pelo TCU como uma violação aos direitos do cidadão. Para sanar essa falha, o tribunal determinou que o INSS altere seu fluxo de atendimento. O robô continuará concedendo os benefícios, mas o processo não será mais arquivado de forma sumária, permitindo que o segurado apresente as devidas correções e complementações.
Como proteger seu dinheiro e garantir o benefício correto
Para assegurar que todo o tempo de serviço seja devidamente contabilizado e o valor da aposentadoria seja justo, o trabalhador deve seguir três passos fundamentais antes de formalizar o pedido:
- Não confie cegamente no sistema: O histórico do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode apresentar lacunas. Reúna e anexe todas as carteiras de trabalho, carnês de contribuição e contratos relevantes no momento inicial do pedido.
- Cuidado com os prazos: Se você apresentar a comprovação de tempo de serviço adicional apenas no meio do processo ou durante um recurso, a Justiça entende que o INSS pagará os valores “atrasados” a partir da data de entrega desse novo documento, e não desde o seu pedido original. Portanto, apresente tudo de uma vez.
- Busque orientação antes do clique: A legislação previdenciária é complexa. Procure a ajuda de um advogado ou especialista de confiança. Caso não tenha condições de arcar com os custos particulares, agende um atendimento gratuito na Defensoria Pública da União (DPU) para auxiliar na montagem do seu processo.
Impacto na fila do INSS e próximos passos
O INSS tem um prazo de 180 dias para se adequar à nova regra do TCU. Essa determinação pode impactar a promessa do governo de zerar a fila de requerimentos acumulados até o fim do ano. “Para o INSS é uma dor de cabeça adicional. Esse argumento de que a fila está diminuindo é muito importante politicamente”, avalia Almir Reis. Segundo o especialista, como a autarquia tem até dezembro para cumprir a ordem, é provável que a adequação efetiva do sistema ocorra apenas após o período eleitoral, com as mudanças mais visíveis a partir do final do ano.
Fonte: viva.com.br
