Alerj Busca Decisão Rápida no STF para Sucessão no Governo do RJ
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um pedido de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Douglas Ruas assuma interinamente o governo do estado. A Casa Legislativa argumenta que a manutenção de Ricardo Couto no cargo, após a eleição de Ruas para a presidência da Alerj, gera insegurança jurídica e pode comprometer atos administrativos importantes.
Risco de Instabilidade e Ameaça à Linha Sucessória
Segundo a Alerj, a demora na definição do comando do Executivo estadual pode afetar contratos, servidores, fornecedores, municípios e a prestação de serviços públicos. A Assembleia aponta que o presidente do Tribunal de Justiça já exerce funções típicas de chefe do Executivo, como a emissão de decretos e nomeações, o que reforça a necessidade de uma definição clara. A Casa Legislativa teme que a prolongada incerteza leve à “naturalização da exceção” e ao esvaziamento da linha sucessória prevista na Constituição estadual.
Entenda o Impasse no STF
O caso chegou ao Supremo após a saída de Cláudio Castro do governo, levantando a questão sobre como deve ser feita a recomposição do comando do Executivo estadual. O julgamento no STF foi suspenso em abril de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da interrupção, o relator, ministro Luiz Fux, já contava com o apoio de outros ministros, enquanto um voto divergente foi apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. Naquela ocasião, ficou decidido que Ricardo Couto permaneceria no cargo até uma nova deliberação.
Novo Fato Jurídico Justifica Pedido de Urgência
A Alerj sustenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa configura um fato novo que exige uma reanálise imediata da situação pelo STF. O pedido de urgência foi assinado pelo procurador-geral da Alerj, Pedro Ricardo Queiroz, e requer que o caso seja encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para uma resolução célere.
Fonte: www.poder360.com.br
