Abegás envia ofício ao governo federal solicitando inclusão do GNV em isenção tributária
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) oficializou nesta segunda-feira (23.mar.2026) um pedido ao governo federal para que caminhões movidos a GNV (gás natural veicular) também sejam isentos de tributos. Em um ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, a entidade reivindica que o decreto nº 12.875/2026, que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o diesel, seja estendido aos veículos pesados que utilizam gás natural como combustível.
Decreto do Diesel e o Impacto no Setor de GNV
O decreto em questão foi publicado em 12 de março com o objetivo de mitigar os efeitos da alta nos preços do petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio. No entanto, a Abegás aponta que a não inclusão do GNV na lista de combustíveis beneficiados pela medida gera consequências negativas para o setor. Segundo a associação, essa exclusão cria um cenário de distorção competitiva e desencoraja a adoção de alternativas energéticas mais limpas no transporte rodoviário.
Argumentos da Abegás: Isonomia e Baixo Impacto Fiscal
A Abegás sustenta que o decreto atual ignora o princípio da isonomia concorrencial entre as diferentes fontes de energia utilizadas no transporte. A entidade argumenta que a extensão do benefício ao GNV seria crucial para manter a neutralidade regulatória e evitar favorecimentos indevidos, garantindo assim um ambiente de negócios mais equitativo. Além disso, a associação destaca que o impacto fiscal dessa medida seria mínimo, considerando o tamanho relativamente pequeno da frota de caminhões a GNV no Brasil, estimada em aproximadamente 2.400 unidades.
Precedente Histórico e Busca por Condições Equitativas
A associação também recorda que, no primeiro semestre de 2023, o GNV foi contemplado em uma medida similar editada pelo governo, em resposta à guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A Abegás reforça que a inclusão do GNV na isenção tributária atual não apenas preservaria a neutralidade regulatória, mas também asseguraria condições competitivas mais justas em comparação com outros combustíveis fósseis.
Fonte: www.poder360.com.br
