Credores Rejeitam Proposta da Laspro e Pedem Mudança na Administração
Em um movimento que intensifica a crise na recuperação judicial do Grupo Fictor, credores da empresa entraram com um pedido formal na Justiça para destituir a Laspro Consultores, atual administradora judicial. A ação surge como resposta direta a uma proposta apresentada pela Laspro que visa abater parte dos valores devidos aos investidores. A Fictor acumula um passivo de R$ 4,3 bilhões e enfrenta um cronograma apertado para apresentar seu plano de recuperação.
Metodologia de Cálculo Gera Revolta e Acusações de Favorecimento
O cerne da controvérsia reside na metodologia de cálculo defendida pela Laspro, que sugere que os créditos dos investidores sejam calculados como a diferença entre o valor originalmente aportado e os resgates, lucros ou rendimentos já recebidos antes do pedido de recuperação judicial. Credores e seus advogados argumentam que essa abordagem penaliza os investidores, que teriam recebido valores de boa-fé, e favorece as empresas em recuperação ao reduzir o passivo. A tese da administradora judicial, que considera os contratos de sociedade em conta de participação (SCPs) simulados e com características de renda fixa sem autorização legal, é classificada como uma “aberração jurídica” por um dos advogados que representa mais de 300 credores.
Questionamentos Jurídicos e Foco na Recuperação
Advogados de diferentes grupos de credores levantam sérias objeções à possibilidade de a Justiça declarar a nulidade dos contratos e convertê-los em mútuo dentro do processo de recuperação judicial, sem um contraditório adequado, perícia e análise individualizada. Argumentam que a fraude, se existente, foi arquitetada pela própria Fictor, e que a companhia não deveria ser beneficiada pela sua própria prática ilícita. A Laspro, por sua vez, justifica sua proposta com base no princípio da paridade entre credores, evitando o enriquecimento sem causa daqueles que já receberam parte de seus investimentos.
Fase Crítica da Recuperação Judicial se Aproxima
A disputa ocorre em um momento crucial para o Grupo Fictor. O prazo para habilitações e divergências de créditos já se encerrou, e o plano de recuperação judicial deve ser apresentado à Justiça até o dia 23 de junho. O período de suspensão de ações e execuções contra as empresas recuperandas, conhecido como stay period, tem seu término previsto para 25 de agosto. A decisão sobre a destituição da Laspro e a validação da metodologia de cálculo de créditos podem ter um impacto significativo no desfecho do processo.
Fonte: neofeed.com.br
