PGR Solicita Transferência de Inquérito ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre a controversa compra de R$ 48 milhões em respiradores pulmonares, que não foram entregues durante a pandemia de Covid-19, retorne ao Supremo Tribunal Federal (STF). A contratação foi firmada por Rui Costa, então governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
Suspeitas de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Recursos
Segundo a PGR, existem indícios de que o caso envolve crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos. A Procuradoria argumenta que há evidências de que os valores permaneceram escondidos durante o período em que Rui Costa chefiava a Casa Civil, levantando suspeitas sobre a continuidade das supostas irregularidades mesmo após sua saída do governo estadual.
Histórico da Investigação e Argumento para Retorno ao STF
O inquérito tramita no STJ desde agosto de 2025, quando o ministro do STF Flávio Dino enviou o caso à corte, entendendo que os fatos investigados estavam ligados ao período em que Costa era governador. No entanto, em nova manifestação, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu o retorno do inquérito ao Supremo, citando o entendimento da corte de que, em casos de sucessão de cargos com diferentes foros, deve prevalecer o tribunal de maior hierarquia. A PGR também aponta que a possível ocultação dos recursos pode ser considerada um crime permanente, que poderia ter se estendido enquanto Costa ocupava o cargo de ministro.
Decisão Caberá ao Ministro Relator no STJ
A manifestação da PGR foi enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. Caberá a ele a decisão final sobre remeter ou não a investigação ao STF, onde o processo inicialmente tramitava sob relatoria de Flávio Dino. O Poder360 buscou contato com Rui Costa para obter um posicionamento sobre o pedido da PGR, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Entenda o Caso dos Respiradores
A investigação centra-se na contratação pelo Consórcio Nordeste, em 2020, de uma empresa para a compra de respiradores. Rui Costa, na época governador da Bahia e presidente do consórcio, assinou o contrato e autorizou o pagamento antecipado de R$ 48 milhões. A empresa, no entanto, não possuía a documentação necessária para a importação dos equipamentos, que nunca foram entregues. As tentativas de recuperação do valor desviado por meio de bloqueios judiciais recuperaram menos de 3,5% do montante. Depoimentos de delatores premiados mencionam pagamentos a um lobista que se apresentava como amigo de Costa e teria intermediado a contratação. Costa, em manifestações anteriores, negou envolvimento em irregularidades e afirmou ter determinado investigação sobre o caso.
Fonte: www.poder360.com.br
