Ações Urgentes para Garantir Financiamento
Em um esforço para assegurar a continuidade do acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, o governo federal tem acelerado a assinatura de contratos. A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego, assinou oito novos contratos, totalizando R$ 1,6 bilhão destinados a entidades conveniadas ao SUS. Essa quantia faz parte dos R$ 2 bilhões já negociados, com outros R$ 3 bilhões ainda em fase de tratativas.
Fim da Vigência da MP e Esperança no PL
A Medida Provisória (MP) que permitiu essa linha de crédito, com expectativa inicial de R$ 4 bilhões para 2024, perde a validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Para contornar essa situação, o governo deposita suas esperanças no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026. Apresentado em maio, o PL visa reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos e já conta com um requerimento para apreciação em regime de urgência. A intenção é viabilizar o uso de até R$ 8,5 bilhões do FGTS.
Benefícios da Linha de Crédito
A linha de crédito oferece condições financeiras significativamente mais vantajosas para as Santas Casas. As entidades podem acessar financiamentos com taxas de juros 30% inferiores às praticadas pelo mercado e com um período de carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, as Santas Casas desembolsam cerca de R$ 3 bilhões anualmente em juros para bancos. A taxa média da Caixa com recursos do FGTS tem sido de 11,6% ao ano, em contraste com os 17,7% ao ano de operações com recursos próprios. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses, proporcionando maior fôlego financeiro.
Estratégias Ampliadas do Ministério da Saúde
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a pasta está implementando outras medidas para fortalecer as entidades filantrópicas. Entre elas, está o aumento do reajuste anual para as Santas Casas, com mais de R$ 1 bilhão previstos para 2026. A nova tabela Agora Tem Especialistas promete pagamentos até três vezes maiores que a Tabela SUS, através das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI). Adicionalmente, há a possibilidade de troca de dívidas por serviços prestados ao SUS, mediante a concessão de créditos financeiros. Essas iniciativas visam garantir a sustentabilidade e a ampliação dos serviços oferecidos por essas importantes instituições de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
