Programa de Estabilização de Preços do Diesel
O Ministério da Fazenda oficializou a criação de um programa de subvenção ao diesel, no valor de R$ 1,12 por litro, com validade de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. A iniciativa, formalizada pela Medida Provisória 1.363, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 30 de maio de 2026, tem como principal objetivo “estabilizar o preço e a oferta” do combustível. A decisão surge como resposta à recente escalada nos preços do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.
Substituição de Auxílios e Abrangência
Este novo programa substitui dois auxílios anteriores, que vigoravam desde março e se encerraram em 31 de maio. A subvenção agora será unificada e destinada a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para ter acesso aos recursos, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse integral do valor da subvenção no preço final do combustível e detalhar os descontos concedidos nas notas fiscais eletrônicas. Agentes já habilitados nos programas anteriores que desejarem migrar para o novo regime deverão solicitar a interrupção de suas adesões atuais, mantendo o direito ao recebimento de valores pendentes das políticas anteriores.
Pagamentos e Vigência da Medida
A ANP ficará responsável pela apuração dos valores devidos e pela realização dos pagamentos aos beneficiários, com o repasse previsto para ocorrer em até 30 dias após a submissão dos requerimentos pelas empresas habilitadas. A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação e está sujeita à análise e aprovação do Congresso Nacional.
Medidas Complementares para o Setor Energético
Em paralelo à subvenção do diesel, o governo também prorrogou a subvenção para produtores e importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) até 31 de julho. A medida garante um subsídio equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg, com os recursos federais destinados a essa finalidade ampliados de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões. Adicionalmente, foi estendida até 31 de julho a desoneração do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel incorporado ao diesel rodoviário. O apoio ao setor de aviação, iniciado em abril, também foi reforçado com a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea referentes aos meses de julho, agosto e setembro, que agora deverão ser quitadas em dezembro.
Fonte: www.poder360.com.br
