ANS Busca Diálogo e Transparência na Regulamentação de Cartões de Desconto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu os primeiros passos para regulamentar o mercado de cartões de desconto, seguindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A agência aprovou a abertura de uma chamada pública para coletar dados e instaurou um comitê interno para analisar o tema. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, destacou a intenção de promover um trabalho baseado no diálogo, com visitas às empresas para compreender as operações do setor.
“Todas as empresas, individualmente ou através das associações, serão ouvidas. […] Vamos cumprir o nosso papel, mas cumpri-lo com consistência técnica, diálogo, ampla participação e tenho certeza que ao final todos nós aplaudiremos o que a ANS fará em termos de regulação”, afirmou Damous durante um evento da Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde (Anebaps) em Brasília.
Setor Vê Positivamente Coleta de Dados, Mas Critica Exclusão de Representantes
Representantes do mercado consideram positiva a iniciativa da ANS de coletar informações e analisar o setor. Massanori Shibata Jr., presidente da Anebaps e CEO da dr.consulta, elogiou o posicionamento da agência. “A proposta de entender o setor não é só inteligente, é o mais correto”, declarou.
Apesar da sinalização de abertura ao diálogo, críticos apontam a ausência de integrantes externos no comitê técnico como uma falha. Shibata Jr. argumenta que a participação de empresas e outros atores do segmento seria fundamental, dada a experiência prática acumulada em um mercado ainda novo para a reguladora. “A própria agência reconhece que não tem experiência nesse setor. […] Mas é possível trazer a iniciativa privada e outras categorias para a discussão”, ressaltou.
Cartões de Desconto Terão Regulação Separada dos Planos de Saúde
Wadih Damous confirmou que os cartões de desconto terão regras distintas das aplicadas aos planos de saúde. “Cartão de desconto é uma coisa, plano de saúde é outra. Isto entre nós está já consensuado e assentado”, disse o diretor-presidente.
Operadoras que desejarem atuar nesse mercado precisarão fazê-lo com CNPJ distintos. “Não podemos legalmente impedir que eles passem a operar nesse setor, mas tem que ser outro nome, outra pessoa jurídica. Tem que ser separado até para evitar qualquer tipo de venda casada”, explicou Damous. A divisão é vista pelo setor como uma medida que traz maior segurança ao debate regulatório e clarifica a natureza distinta de cada serviço.
Setor Busca Autorregulação e Guia de Boas Práticas
Enquanto a ANS avança em seus trâmites, a Anebaps busca iniciar um processo de autorregulação. A associação lançou um guia de diretrizes sobre boas práticas, assinado por suas empresas associadas, que estabelece parâmetros éticos de comunicação, transparência e compartilhamento de dados. O objetivo é oferecer um padrão para o setor e apoiar o poder público no processo regulatório, mesmo diante da incerteza sobre os próximos passos da agência e as decisões judiciais.
Fonte: futurodasaude.com.br
