O Tribunal de Contas da União (TCU) expôs, nesta quarta-feira (27.mai.2026), sérias deficiências no acompanhamento das condicionalidades do programa Bolsa Família, impactando diretamente a efetividade do programa e a garantia de direitos sociais. As falhas concentram-se especialmente nas áreas de saúde e educação, onde milhões de beneficiários estão fora do radar do sistema.
Análise Revela Disparidade no Acompanhamento de Famílias
Uma auditoria realizada pela área técnica do TCU detectou uma ‘assimetria disfuncional’ na gestão do Bolsa Família. Segundo o ministro relator Walton Alencar, enquanto famílias que permanecem ativas no sistema e descumprem as exigências do programa sofrem sanções progressivas – que podem levar ao cancelamento do benefício –, aquelas consideradas ‘não localizadas’ continuam a receber os pagamentos sem qualquer tipo de consequência. Essa situação, conforme o ministro, cria uma distorção grave na operacionalização do programa.
Milhões de Crianças Fora do Radar de Saúde e Educação
As dificuldades de rastreamento do programa impedem o acompanhamento dos indicadores de saúde de 35,8% das crianças cadastradas, o que representa cerca de 6,8 milhões de beneficiários. Estes indivíduos não são localizados devido a endereços desatualizados ou falta de vínculo com serviços de saúde ou educação. No setor educacional, as falhas comprometem o monitoramento da frequência escolar de 13,7% dos beneficiários, totalizando 5,2 milhões de crianças e adolescentes. No segundo semestre de 2024, aproximadamente 7,3 milhões de crianças não tiveram seu acompanhamento vacinal e de crescimento realizado, e em maio de 2025, 6,1 milhões não foram monitoradas quanto à frequência escolar.
Atrasos nas Punições e Cobertura Limitada de Apoio Social
O TCU também apontou lentidão nos processos de punição para famílias que não cumprem as condicionalidades. O tempo mínimo entre o descumprimento de uma regra e a aplicação de uma consequência pode ultrapassar 30 meses na área da saúde e 18 meses na educação. Além disso, o Trabalho Social com Famílias e Territórios, iniciativa voltada para famílias com benefícios suspensos, atinge apenas cerca de 7% desse público, evidenciando fragilidades na integração de informações e na efetividade do programa como ferramenta de superação da pobreza.
TCU Exige Mudanças Urgentes do Governo
Diante do cenário, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para resolver o problema dos beneficiários não localizados e agilizar o ciclo de punições. O ministério também deverá aprimorar o Cadastro Único integrando bases de dados externas (energia, água, telefonia), estabelecer metas de acompanhamento que considerem as desigualdades regionais, divulgar índices comparáveis entre municípios para controle social e criar canais simplificados de comunicação remota, como aplicativos e SMS, para facilitar a atualização de dados pelas próprias famílias.
Fonte: www.poder360.com.br
