APA Confirma: Não Há Lei Que Proíba Chapéus de Sol Fora das Zonas Concessionadas
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um comunicado nesta segunda-feira, 25 de maio, confirmando que não existe qualquer proibição para a colocação de chapéus de sol em frente às zonas concessionadas nas praias portuguesas. A agência anunciou ainda que publicará uma nota oficial para esclarecer todas as entidades envolvidas.
A Crença Popular Versus a Realidade Legal
É uma cena comum nas praias de Portugal: a sinalização que divide o areal entre a “zona concessionada” e a “zona de chapéus de sol”. Durante anos, disseminou-se a ideia de que os banhistas sem acesso a aluguer de guarda-sol ou espreguiçadeira deveriam limitar a sua área de permanência a estas zonas designadas. No entanto, a APA veio agora desmistificar esta perceção, indicando que nunca houve, na verdade, uma lei que sustentasse essa restrição.
Presidente da APA Reforça: “Tudo o Resto é de Uso Livre”
José Pimenta Machado, presidente da APA, explicou que a área concessionada tem limites bem definidos. “A área concessionada está delimitada àquele retângulo e nunca poderá ultrapassar 30% da área útil da praia e 50% da frente de mar”, declarou. “Tudo o resto é de uso livre”, reforçou, em resposta às dúvidas que surgiram recentemente sobre este tema. A polémica ganhou maior visibilidade após uma notícia publicada pelo jornal Expresso na semana passada.
Ministra do Ambiente Garante Esclarecimento e Considera Proibição “Abuso”
Durante uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, à praia do Garrão, no Algarve, o assunto foi novamente abordado. O presidente da APA, presente no local, revelou que uma “nota esclarecedora” seria enviada ainda esta semana e classificou a proibição de colocar chapéus de sol em frente às concessões como “um abuso”. A ministra Maria da Graça Carvalho garantiu que a APA irá esclarecer “os acessos, onde se podem pôr chapéus e se estão a cumprir as regras a que se comprometeram quando foi feita a concessão”.
Operadores Concessionados Surpreendidos e Aguardam Novas Orientações
André Sousa, responsável pela concessão da praia do Garrão, admitiu que a orientação até então recebida era a de sinalizar as zonas. Surpreendido com o esclarecimento, afirmou: “Parece que nunca houve nenhuma lei”. Os operadores aguardam agora novas indicações para poderem orientar os seus clientes e o público em geral. Embora garantam cumprir as regras, admitem que a presença de chapéus de sol diretamente em frente às concessões poderá não ser do agrado de todos os clientes que alugam os seus serviços.
Fonte: pt.euronews.com
