Decisão do Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal da Espanha decidiu não suspender provisoriamente a medida de regularização extraordinária de imigrantes, proposta pelo governo de Pedro Sánchez. A decisão veio após a análise de pedidos de suspensão feitos pela Comunidade de Madrid, o partido Vox e outras organizações como Hazte Oír, a Associação pela Reconciliação e a Verdade Histórica, e a Associação Liberdade e Justiça. O governo espanhol defendeu a manutenção da medida.
Argumentos Contra a Regularização
A Comunidade de Madrid argumentou que a norma impacta negativamente a prestação de serviços públicos, que não teriam financiamento ou meios suficientes para atender a um aumento de demanda. O partido Vox ecoou essa preocupação, prevendo um colapso nos serviços públicos, maiores dificuldades no acesso à habitação e um aumento da insegurança. Já a Hazte Oír, organização de cunho ultraconservador, alegou que o processo configura uma fraude legal e que sua execução causaria danos irreversíveis.
Defesa do Governo e Benefícios da Medida
A Advocacia do Estado, em representação do governo, argumentou que a suspensão da medida prejudicaria o interesse geral. Segundo o governo, a concessão de autorizações de residência não afetaria os serviços públicos, uma vez que os beneficiários já residem no país e utilizam esses serviços. A regularização, segundo o Executivo, permitirá aos imigrantes o pleno exercício de direitos, incluindo o trabalho, o que não só favorecerá sua integração, mas também aumentará as contribuições sociais com sua entrada no mercado de trabalho.
Processo de Regularização e Dados
O governo espanhol recebeu 549.596 pedidos de regularização, dos quais 91.505 foram admitidos para tramitação. O advogado do Estado ressaltou que a admissão não é automática, sendo realizada após a verificação dos documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos. O real decreto entrou em vigor em 16 de abril, com o objetivo de conceder autorização de residência e trabalho a cerca de 500.000 pessoas. Nas primeiras duas semanas, foram registrados aproximadamente 200.000 pedidos, e o prazo para adesão ao processo encerra em 30 de junho.
Fonte: pt.euronews.com
