domingo, maio 31, 2026
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TSE: Uso de igrejas para propaganda eleitoral é abuso de poder e pode cassar mandatos

Candidatos cassados por usar culto para campanha em SP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB). A decisão, proferida na última segunda-feira (18.mai.2026), baseou-se no uso de um culto religioso para propaganda eleitoral nas eleições de 2024, configurando abuso de poder político e econômico.

Segundo o processo, os três políticos utilizaram um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para fins de campanha. Eles subiram ao púlpito durante a cerimônia, onde receberam orações que pediam por seu sucesso eleitoral. O pastor presente declarou que os fiéis estariam “fechados” com os candidatos.

Aumento de aluguel e argumento de liberdade religiosa rejeitados

A investigação também apontou um aumento não justificado de cerca de 34% no valor do aluguel pago pela prefeitura a um imóvel pertencente à igreja durante o mandato de Fabíola Alves. Os políticos recorreram da decisão, argumentando que sua participação na cerimônia se tratava de liberdade religiosa e que não houve pedido explícito de votos. No entanto, o ministro Antonio Carlos Ferreira manteve a condenação por unanimidade, declarando os candidatos inelegíveis por 8 anos.

TSE reforça proibição de propaganda em templos

Na decisão, o TSE enfatizou que templos religiosos não podem ser utilizados como ferramentas na disputa eleitoral. Os ministros ressaltaram que a ausência de um pedido direto de voto não descaracteriza a intenção eleitoreira do evento, e que os candidatos se beneficiaram conscientemente da estrutura religiosa.

Silas Malafaia e Flávio Bolsonaro sob investigação no RJ

Em um caso semelhante, no dia 4 de maio, o Movimento Brasil Laico protocolou uma representação contra o pastor Silas Malafaia, a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e outros cinco políticos, incluindo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A instituição alega propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso. Durante um evento com cerca de 6.000 fiéis, Malafaia convidou políticos ao altar e declarou ser “tempo de apoiar o Flávio para presidente”. O movimento argumenta que a conduta viola a Lei das Eleições, que proíbe propaganda em templos por serem considerados bens de uso comum.

Fonte: www.poder360.com.br

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