Decisão Judicial em São Paulo
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida visa o pagamento de uma indenização no valor de R$ 17.000, acrescido de juros, referente ao uso indevido de uma fotografia do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP). A decisão, proferida em 22 de abril, foi divulgada na última segunda-feira (18). O processo foi iniciado pelo fotógrafo Peter Leone, autor da imagem, que alegou ter sua obra utilizada por Zambelli em redes sociais em 2021 sem autorização e sem o devido pagamento de direitos autorais.
Detalhes da Penhora
O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, autorizou a apreensão de bens em um imóvel situado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. O oficial de Justiça foi instruído a relacionar todos os bens encontrados no local, mesmo aqueles que possam ser considerados impenhoráveis. A defesa de Carla Zambelli foi contatada para comentar o caso, mas até o momento desta publicação, não houve manifestação. O texto será atualizado caso a equipe jurídica da ex-deputada envie um posicionamento.
Rejeição de Argumentos e Trânsito em Julgado
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia rejeitado os argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. A desembargadora Fernanda Deporte, relatora do caso, pontuou que a ex-deputada “alegou, mas não comprovou” a cessão dos direitos autorais da fotografia pelo fotógrafo. O processo transitou em julgado em fevereiro de 2025, o que significa que não cabem mais recursos sobre o mérito da ação judicial.
Contexto da Extradição de Zambelli
A situação judicial de Carla Zambelli ganha contornos adicionais diante de sua prisão na Itália desde 2025, onde aguarda uma decisão final sobre seu processo de extradição para o Brasil. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Adicionalmente, recebeu uma sentença de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, decorrente de um incidente em São Paulo em 2022, onde perseguiu um homem armada. Nesta quarta-feira (20), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores (Itamaraty) tomem as providências para efetivar a extradição de Zambelli da Itália. As ações incluem o envio das garantias exigidas pela Corte de Roma, a tradução de documentos para o italiano e a articulação diplomática para viabilizar a transferência da ex-deputada às autoridades brasileiras.
Fonte: www.poder360.com.br
