Cenário Global e Regional
Globalmente, o mercado de cigarros eletrônicos apresenta um cenário dividido. Estima-se que entre 80 a 90 países permitam a venda e publicidade desses dispositivos, com diferentes níveis de regulamentação. Em contrapartida, cerca de 40 nações optaram pela proibição total de sua comercialização, e aproximadamente 60 países ainda não possuem legislação específica sobre o tema.
Na América Latina, a situação é mais flexível, com 9 países permitindo a venda de cigarros eletrônicos. Essa liberação contrasta com a postura mais restritiva de outras regiões e do próprio Brasil.
Brasil: Proibição Reforçada e Projeto de Lei
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém desde 2009 uma proibição rigorosa à fabricação, venda, importação, divulgação e distribuição de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar. A Resolução 855, de 2024, reafirma essa proibição, estendendo-a ao uso em recintos coletivos fechados.
Em paralelo, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo adiante ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.158 de 2024. Proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o PL visa tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte desses itens. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Saúde.
Tendências Internacionais: Restrições Crescentes
Apesar da liberação em muitos países, uma tendência crescente em nações que permitem os cigarros eletrônicos é a adoção de legislações mais severas. No Reino Unido, o Parlamento aprovou em abril o Tobacco and Vapes Act, que entrará em vigor em 2027. A nova lei proíbe a venda de tabaco e cigarros eletrônicos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, numa tentativa de barrar o consumo pelas futuras gerações.
O governo britânico também baniu os cigarros eletrônicos descartáveis e introduziu um novo imposto sobre o líquido utilizado nos vapes (Vaping Products Duty), com vigência a partir de outubro de 2026. Na Austrália, desde julho de 2024, a venda de cigarros eletrônicos é permitida apenas em farmácias e mediante prescrição médica, com o objetivo de auxiliar na cessação do tabagismo.
Ásia Mantém Posição Rígida
Na Ásia, países como Tailândia e Índia, que já possuíam proibições, mantiveram a ilegalidade total para a importação e comercialização de cigarros eletrônicos. Nessas nações, as penalidades para infrações podem incluir multas pesadas e até mesmo detenção, reforçando uma política de tolerância zero.
Fonte: www.poder360.com.br
