Fraude em Indenizações da Barragem de Mariana
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas superiores a R$ 9 milhões à Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce e à Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo. As entidades são acusadas de participar da emissão irregular de Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGPs) para pessoas que não eram pescadores profissionais. Esses registros eram utilizados para obter indevidamente indenizações destinadas às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Além das multas, a CGU determinou a desconsideração da personalidade jurídica das entidades e a publicação das decisões sancionadoras por 60 dias.
Esquema de Corrupção em Obras Rodoviárias no Paraná
A Operação Rolo Compressor, conduzida pela CGU, desvendou fraudes em contratos e na execução de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Paraná. O esquema, que teria durado mais de uma década, envolvia o pagamento de propina a servidores públicos, irregularidades em licitações e falhas graves na fiscalização de contratos das rodovias BR-163/PR e BR-487/PR. A empresa Multi Modal Estratégica foi multada em R$ 221.541,46 por repasses financeiros indevidos a agentes públicos e deverá publicar a decisão sancionadora por 30 dias.
Comercialização de Dados Sigilosos da Receita Federal
Na Operação Spy, a CGU apurou a venda de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal, especificamente do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Servidores do órgão teriam retirado informações sigilosas sobre comércio exterior e as vendido, por meio de terceiros, a empresas importadoras e exportadoras. A empresa YEB Inteligência de Mercado foi multada em R$ 263.084,42 por adquirir relatórios fiscais mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. As empresas Morales Treinamento e EHD Assessoria também foram citadas pela intermediação dos pagamentos, tendo sido sancionadas anteriormente pela CGU.
Lei Anticorrupção e o Impacto das Sanções
As sanções foram aplicadas com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública. As punições incluem multas, publicação extraordinária das decisões e, em casos específicos, a desconsideração da personalidade jurídica. O objetivo é coibir a corrupção e fraudes que afetam a administração pública e a sociedade.
Fonte: www.poder360.com.br
