Projeto de Lei Inovador para a Saúde Brasileira
Um novo projeto de lei, protocolado na Câmara dos Deputados, promete revolucionar a forma como os dados de saúde são compartilhados no Brasil. O PL 5875/2013 e seus apensados, com foco na interoperabilidade de dados, estabelece como obrigatório que todos os sistemas de informação de saúde, tanto públicos quanto privados, sigam os modelos da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para a troca de informações. Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) do Ministério da Saúde, considera a iniciativa um “marco” e uma “virada de chave” para a integração dos sistemas de saúde no país.
“O projeto avança em questões que não estavam ainda regulamentadas no decreto anterior, principalmente, na relação público-privada e no modelo de governança”, afirma Haddad. Ela destaca que o novo texto mantém o alinhamento com o decreto da RNDS, mas com uma força de lei maior e um escopo mais abrangente, integrando o setor público e o privado de forma mais coesa.
RNDS: Expansão e Novos Horizontes
Desde sua criação em 2020, a RNDS tem passado por uma expansão significativa. Inicialmente focada em registros de exames laboratoriais e vacinas da Covid-19, a plataforma agora abrange um leque muito maior de informações. “Saímos de ter mais ou menos 700 milhões de registros no começo de 2023 e hoje chegamos a 4,6 bilhões de registros, ou seja, um crescimento de mais de 400%”, revela a secretária.
Os dados incluem agora todas as vacinas históricas, medicamentos prescritos, atestados, registros de atendimento clínico, e modelos informacionais para telessaúde. Além disso, o complexo regulador dos 27 estados já está interoperável com a RNDS, e prontuários como o e-SUS APS e os utilizados pela rede HU Brasil (AGHU e AGHUse) também se integram à rede nacional. Estados como a Bahia já demonstram a integração bem-sucedida entre a atenção primária e hospitalar, garantindo a continuidade do cuidado ao paciente.
Conectividade e Identificação Única no SUS
A conectividade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um pilar fundamental para a expansão da telessaúde. Uma parceria histórica entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Comunicações destinará recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar conectividade às UBS, um avanço significativo desde as dificuldades enfrentadas em 2006/2007.
Outro ponto crucial é a adoção do CPF como identificador único no SUS. Essa mudança visa simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, evitando a criação de múltiplos registros e garantindo maior transparência e segurança. “Hoje a pessoa tendo o CPF é o ideal. Claro que ela vai ser atendida de qualquer forma, mas o CPF é um número vitalício, todo mundo lembra e é usado para os serviços federais. O fato da saúde também utilizar traz transparência, maior segurança e combate a fraudes”, explica Haddad. A meta é que todos os 40 sistemas de informação identificados estejam atualizados com o CPF como identificador principal até outubro.
Inteligência Artificial e o Futuro da Saúde Digital
A inteligência artificial (IA) já está sendo aplicada em diversas frentes no Ministério da Saúde. A compra centralizada de medicamentos utiliza IA para otimizar a performance e reduzir desperdícios, alcançando mais de 90% de acurácia. A IA generativa está sendo empregada para agilizar a análise de milhares de processos de judicialização da saúde e para identificar anomalias e possíveis fraudes em sistemas de faturamento.
Embora a regulamentação da IA no Congresso avance lentamente, o Ministério da Saúde não está parado. A pasta participa de discussões internacionais com a Health AI, organismo ligado à OMS, e colabora com agências como Anvisa e ANPD para desenvolver uma regulamentação própria para a saúde, considerando suas especificidades. A busca por uma infraestrutura de IA soberana também é uma prioridade.
Fonte: futurodasaude.com.br
