Indústria Nacional em Alerta
A recente decisão do governo federal de extinguir o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou forte reação de entidades representativas da indústria e do varejo brasileiro. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13.mai.2026), mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação, classificando a decisão como uma “vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. Segundo a CNI, o impacto será mais acentuado sobre micro e pequenas empresas, com potencial risco de perda de empregos.
Em linha similar, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação da cobrança “extremamente equivocada”, argumentando que a medida aprofunda a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, declarou a Abit, que também alerta para o impacto negativo na arrecadação pública.
Varejo Nacional Repudia a Medida
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) “repudiou com veemência” o fim da tributação, classificando-a como “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A entidade defende a implementação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, afirmou: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”.
Plataformas de E-commerce Comemoram
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, celebrou o fim da cobrança. A entidade considera a tributação “extremamente regressiva” e prejudicial ao poder de compra das classes C, D e E, além de aprofundar a desigualdade social no acesso ao consumo.
A Amobitec argumenta que a “taxa das blusinhas” não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional e que sua extinção beneficiará os consumidores.
Contexto da Cobrança e Arrecadação
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 foi instituída em 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar as importações em plataformas de comércio eletrônico. Para compras acima de US$ 50, a alíquota de 60% de imposto de importação permanece inalterada.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a possibilidade de zerar o imposto foi viabilizada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Dados da Receita Federal indicam que, de janeiro a abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Fonte: www.poder360.com.br
