Novo Impeachment Contra Moraes na Pauta da Oposição
A oposição na Câmara dos Deputados protocolará nesta terça-feira (12.mai.2026), às 17h, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, articulada principalmente pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa contestar a decisão recente do magistrado de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Senado Já Acumula Dezenas de Pedidos Contra Moraes
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o pedido de impeachment contra Moraes já conta com mais de 42 assinaturas de apoio, o que representa mais da metade do Senado. No entanto, Portinho ressaltou que a decisão de dar andamento ao processo está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cujo pedido estaria “adormecido na gaveta”. Desde 2021, o ministro Alexandre de Moraes acumula pelo menos 50 pedidos de destituição no Senado, sendo o mais alvo de tais ações. Em levantamento recente, o ministro Gilmar Mendes aparece em segundo lugar com 13 pedidos, seguido por Dias Toffoli com 12 e Flávio Dino com 8.
Como Funciona o Processo de Impeachment de Ministros do STF
A Constituição Federal prevê que o Senado Federal é o órgão responsável por processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, que deve ser protocolada no Senado como uma “PET” (Petição). A análise inicial cabe ao presidente da Casa, que pode aceitar ou arquivar o requerimento. Caso aceito, a petição passa por uma avaliação técnica da Advocacia do Senado e, posteriormente, pela Comissão Diretora, antes de ser submetida à votação dos senadores. É importante notar que, historicamente, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado no Brasil.
Contexto dos Pedidos de Impeachment
Os pedidos de impeachment contra ministros do STF têm ganhado força no cenário político brasileiro. A mais recente ação contra Alexandre de Moraes surge em um contexto de crescente tensão entre o Poder Judiciário e setores da política, especialmente após desdobramentos de investigações e decisões judiciais que impactam figuras políticas. A suspensão da Lei da Dosimetria, especificamente para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, parece ter sido o estopim para a articulação da oposição neste momento.
Fonte: www.poder360.com.br
