Críticas e Recomendações da Câmara dos Deputados
Um relatório da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, liderado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), propôs a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP). O documento aponta diversas irregularidades no certame, realizado recentemente, e sugere que o Tribunal de Contas da União (TCU) paralise o processo. Entre as falhas destacadas estão a alteração do preço-teto 72 horas antes da realização do leilão, o que dobrou o valor para usinas já em operação e aumentou em 81% para novas plantas, sem análise de impacto regulatório.
O relatório recomenda a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o leilão, a revisão dos preços-teto e a abertura de um processo administrativo pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar possível formação de cartel. Representantes de entidades como o ONS e a ABSAE também apresentaram durante audiência pública que sistemas de armazenamento de energia poderiam ser alternativas mais eficientes e com menor impacto ambiental do que as térmicas contratadas.
Impactos e Controvérsias do Leilão
O LRCAP contratou mais de 100 usinas, entre termelétricas e hidrelétricas, em 20 estados, totalizando R$ 515,7 bilhões e 18.977 MW de potência. Os vencedores receberão uma receita fixa anual de R$ 38,9 bilhões por dez anos (usinas existentes) ou 15 anos (novos empreendimentos). Apesar da expectativa do setor, que vinha sofrendo com prejuízos devido a cortes de geração renovável, a modelagem do leilão já havia sido criticada por especialistas e pela Abrace Energia. A associação alertou que o volume contratado era excessivo e poderia gerar um impacto tarifário anual de R$ 40 bilhões, elevando a conta de luz em cerca de 10%.
Cautela e Alternativas no Setor Elétrico
Especialistas ouvidos pela reportagem admitem as falhas na organização do leilão, mas demonstram cautela quanto ao cancelamento, alertando para o risco à segurança do sistema elétrico. Fontes reservadas apontam um possível alinhamento do deputado Forte com o setor eólico como motivador para a proposta de suspensão. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) considera equivocado o excesso de contratações, mas defende que o leilão não seja cancelado, sugerindo reavaliação dos contratos de longo prazo e de usinas ainda não existentes, além de criticar a contratação de empreendimentos a carvão.
Outras vozes do setor sugerem que, em vez de cancelar o leilão, o ideal seria realizar certames com neutralidade tecnológica, onde diferentes fontes competem. Fábio Lima, da ABSAE, propõe leilões focados em baterias (BESS), complementados por fontes mais baratas como hidrelétricas e, se necessário, contratos curtos de diesel ou gás. Ele ressalta que o BESS pode ser uma solução custo-efetiva para atender à ponta de consumo, sendo mais barato que térmicas novas a gás e competitivo com outras fontes.
Potenciais Desdobramentos Judiciais e Regulatórios
Quanto à possibilidade de judicialização, especialistas indicam que o TCU pode acatar a demanda por intervenção. No entanto, o caminho mais provável não seria uma paralisação total e imediata, mas uma intervenção condicionante. Esta poderia focar na transparência dos documentos, consistência da modelagem, apuração de vínculos societários e capacidade efetiva dos vencedores. Um recálculo dos preços-teto seria uma medida mais ambiciosa e juridicamente complexa, mas possível caso se comprove ausência de motivação ou contradição relevante nas decisões administrativas.
Fonte: neofeed.com.br
