Criação do CIMCE e Articulação Política no Senado
O projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil deu um passo importante com a aprovação na Câmara dos Deputados e agora busca celeridade no Senado. A proposta, que conta com o apoio do governo e de parte da oposição, prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), apelidado de “conselhão”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que o projeto será tratado com prioridade, visando agilizar sua tramitação.
O relator do projeto na Câmara, Arnaldo Jardim, destacou que a iniciativa não deve ser impactada pela atual turbulência política e que o Conselho tem como objetivo garantir controle sobre os minerais estratégicos sem gerar insegurança jurídica para as empresas do setor. A articulação para a aprovação no Senado envolveu conversas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e Alcolumbre, demonstrando um esforço conjunto para avançar com a matéria.
Marco Legal e Incentivos para o Setor
O novo marco legal abrange minerais como lítio, nióbio, grafite, cobalto e terras raras, substâncias de alta relevância geopolítica. O projeto institui a Política Nacional dos Minerais Críticos e regulamenta sua exploração, com o objetivo de fomentar a produção, o beneficiamento e a transformação desses minérios em território nacional. Para isso, estão previstos incentivos fiscais, como isenção de Imposto de Renda sobre o uso de tecnologia, e a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, com R$ 2 bilhões destinados pelo governo, para financiar projetos e investimentos na mineração.
O Papel do “Conselhão” e a Soberania Nacional
Uma das principais novidades do projeto é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Inicialmente, cogitou-se a exigência de “anuência prévia” para cada projeto, o que gerou resistência no setor. Contudo, o texto final substituiu essa exigência por “homologação”, uma medida considerada menos rigorosa. O Conselho terá a função de homologar mudanças societárias em empresas com direitos sobre minerais críticos, como fusões e aquisições, além de analisar projetos em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e definir quais substâncias se enquadram como críticas e estratégicas.
A criação do Conselho visa fortalecer a soberania nacional em um cenário de competição global por recursos minerais. A preocupação do governo é evitar o excesso de exportações e a dominância do mercado internacional, garantindo que o Brasil tenha controle sobre seus minerais estratégicos. A proposta também inclui a previsão de que as empresas do setor se comprometam com a transferência de tecnologia e estabelece uma contribuição de 0,5% sobre a receita das mineradoras para inovação e tecnologia.
Fonte: neofeed.com.br
