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CMN Endurece Exigências de Liquidez Bancária e Amplia Linhas de Crédito para Agro, Aéreo e Inovação

Fortalecimento do Sistema Financeiro com Novas Regras de Liquidez

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote robusto de medidas que impactam diretamente a saúde do sistema financeiro brasileiro. A partir de junho de 2026, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passa a contar com o conceito de ‘ativo de referência’, um indicador que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras. Caso a captação de recursos com garantia do FGC ultrapasse esse parâmetro, parte dos valores deverá ser alocada em títulos públicos federais, reforçando a segurança e a solidez das operações.

Indicadores de Liquidez Mais Rígidos para Bancos

Em paralelo, o Banco Central (BC) elevou as exigências do indicador LCR (Liquidez de Curto Prazo) para bancos de médio porte (segmento 2), que deverão atingir 90% entre janeiro e junho de 2027, e 100% a partir de julho do mesmo ano. Para instituições financeiras menores, foi introduzida uma versão simplificada do indicador, a LCRS, com os mesmos prazos e percentuais. Essas mudanças visam aprimorar a capacidade das instituições financeiras de enfrentar períodos de estresse e reduzir a dependência excessiva da garantia do FGC.

Novas Linhas de Crédito para Impulsionar Setores Estratégicos

O CMN também direcionou esforços para a ampliação do acesso ao crédito em setores cruciais para a economia. Cooperativas agropecuárias agora contam com financiamento de capital de giro via Pronaf Agroindústria, com limites de até R$ 40 milhões, juros de 8% ao ano e prazos de até 6 anos, com carência de 12 meses, válido até 30 de junho de 2026. Empresas aéreas se beneficiarão de uma nova linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), oferecendo prazos de até 60 meses e juros de 4% ao ano ao fundo, com risco de crédito assumido pelas instituições financeiras.

Inovação e Digitalização Recebem Impulso

Em um movimento para fomentar o desenvolvimento tecnológico, o Conselho Monetário Nacional ajustou as regras para financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida amplia a elegibilidade de bens de informática e automação para linhas voltadas à inovação e digitalização, sem alterar as condições financeiras ou gerar aumento de gasto público, segundo o Ministério da Fazenda. As decisões do CMN, presidido pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em conjunto com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, refletem um esforço conjunto para equilibrar a prudência regulatória com o estímulo à atividade econômica.

Fonte: www.poder360.com.br

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