Estratégia Empresarial para Adiamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. No entanto, o setor empresarial já articula uma estratégia para postergar a tramitação da proposta na comissão especial que será criada para analisar o mérito da matéria. O objetivo principal é adiar a votação para depois das eleições municipais, evitando que parlamentares precisem se posicionar sobre um tema de grande apelo popular em um momento politicamente sensível.
Argumentos do Setor Produtivo
As entidades empresariais argumentam que a extinção da escala 6×1, sem um período de transição adequado, pode gerar aumento de custos para os empregadores, potencializar a informalidade no mercado de trabalho e exigir contratações em massa em diversos setores. Em vez disso, defendem um sistema focado em horas trabalhadas e compensações, com 175 entidades patronais já tendo assinado um manifesto solicitando mais tempo para um debate técnico e aprofundado sobre a proposta.
Proposta do Governo e Resistências
Em paralelo, o governo federal tem buscado acelerar a discussão. Recentemente, enviou ao Congresso um projeto que propõe uma nova escala de trabalho 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga), com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) expressou a intenção de aprovar o tema na Câmara até o fim de julho, sugerindo uma transição de 90 dias. Contudo, essa iniciativa já enfrenta resistência de setores como o de comércio e serviços, que alertam para potenciais efeitos econômicos adversos e vícios jurídicos.
Caminho no Congresso e Expectativas
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial na Câmara. Se aprovada, irá a plenário e, posteriormente, ao Senado. A expectativa do setor empresarial é que, no Senado, a votação também possa ser adiada para o período pós-eleitoral, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já tendo sinalizado essa possibilidade em reuniões com representantes empresariais. Deputados como Lucas Redecker (PSD-RS) defendem que a comissão especial seja o foro para debater compensações e transições, questionando quem arcará com os custos dessa mudança.
Fonte: neofeed.com.br
