Nova Medida Econômica em Vigor
O Vice-Presidente Geraldo Alckmin revelou que 26 estados brasileiros já aderiram ao programa de subvenção econômica para o diesel importado. A iniciativa, desenhada como uma colaboração entre o governo federal e as administrações estaduais, tem como objetivo principal mitigar os efeitos da instabilidade no mercado de combustíveis, tornando o diesel mais acessível para a população e setores produtivos.
Estrutura da Subvenção e Participação Estadual
A subvenção proposta estabelece uma divisão de responsabilidades financeiras. O governo federal se compromete a cobrir R$ 0,60 por litro do combustível importado, enquanto os governos estaduais contribuirão com outros R$ 0,60. Essa participação estadual pode ser realizada de duas formas: através de pagamento direto ou por meio da retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme acordado na parceria. Alckmin não detalhou qual estado ainda não formalizou sua adesão ao programa.
Regulamentação e Regime Emergencial
A implementação desta subvenção está amparada pelo Decreto nº 12.930, publicado pelo governo federal em 15 de maio. Este decreto regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, especificamente no que tange à subvenção econômica destinada à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida visa garantir o abastecimento e a estabilidade de preços em um cenário considerado emergencial.
Base Legal e Transparência no Mercado
O decreto em questão também regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial. Além disso, aborda o acréscimo da subvenção econômica previsto no art. 1º-A da MP nº 1.340, de 12 de março de 2026. Outro ponto importante é a definição de medidas para aumentar a transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP, buscando coibir práticas abusivas e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: viva.com.br
