Início da Regulamentação de Cartões de Desconto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (17) ao iniciar o processo de regulamentação dos cartões de desconto. A agência lançou uma chamada pública para coletar informações essenciais sobre o funcionamento deste setor, que movimenta um volume significativo de brasileiros. Paralelamente, foi estabelecido um comitê interno com prazo inicial de 90 dias para conduzir o estudo aprofundado.
Prazo e Foco da Coleta de Dados
Empresas que atuam com cartões de desconto e produtos similares terão o período entre abril e maio de 2026 para apresentar suas contribuições à ANS. O objetivo é levantar dados cruciais como os tipos de redes credenciadas oferecidas, os limites e as modalidades de atendimento (presencial ou telemedicina), as formas de contratação (individual ou coletiva) e a existência de períodos de carência para o uso dos serviços. Essa iniciativa atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ressaltou a necessidade de regulamentar este tipo de produto.
Justificativa da Agência e Impacto Social
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, explicou que, como esses serviços não se enquadram no regime jurídico dos planos privados de assistência à saúde, por não envolverem cobertura de risco assistencial, é fundamental que a agência obtenha informações detalhadas antes de avançar na regulamentação. Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros utilizem cartões de desconto em saúde, especialmente aqueles das classes C e D, que buscam acesso a consultas e exames a preços mais acessíveis. A falta de regulamentação atual impede a existência de dados oficiais sobre a abrangência deste mercado.
Fim do Sandbox de Planos de Consultas e Exames
Em paralelo, a diretoria da ANS aprovou o encerramento da proposta de sandbox regulatório voltado a planos de consultas e exames. Houve consenso de que o sandbox perdeu sua relevância diante de novos modelos de mercado e que os esforços da agência devem se concentrar na análise detalhada do mercado de cartões de desconto. Damous destacou que as formas de funcionamento dos cartões de desconto podem gerar modelos mais diversos do que os inicialmente previstos no sandbox, demandando um aprofundamento dos estudos nesta área. A proposta do sandbox, lançada em fevereiro de 2025, havia gerado críticas e levado a ANS a estabelecer uma câmara técnica para analisar seus impactos, aguardando também a posição do STJ sobre os cartões de desconto, dada a semelhança dos temas.
Fonte: futurodasaude.com.br
