Nova estratégia para agilizar o acesso a tratamentos
Em uma iniciativa conjunta para otimizar o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação técnica. O objetivo principal é diminuir o número de ações judiciais movidas por pacientes que buscam terapias já incorporadas às políticas públicas, mas que enfrentam barreiras na oferta regular.
Fluxos de conciliação e mediação serão implementados
A conselheira do CNJ, Daiane Lira, explicou que a parceria visa identificar processos judiciais relacionados a medicamentos que, apesar de incluídos no SUS, ainda tramitam na justiça devido a problemas como falta de estoque ou indisponibilidade. Serão criados mecanismos de conciliação, mediação e resolução consensual para agilizar a entrega desses tratamentos, aliviando a carga do Judiciário e proporcionando maior previsibilidade na gestão do SUS. Essa abordagem busca evitar decisões judiciais desconectadas dos protocolos estabelecidos, pressões orçamentárias e insegurança jurídica.
Expansão para níveis estadual e municipal
Além da esfera federal, o CNJ pretende replicar essa cooperação com secretarias estaduais e municipais de saúde, além dos tribunais de justiça locais. O foco inicial será em medicamentos judicializados há algum tempo e que já foram incorporados ao SUS, garantindo seu fornecimento contínuo através dos canais regulares da rede pública. Um mapeamento inicial já identificou cerca de 1.500 processos judiciais em análise para triagem, com a expectativa de avançar nas conciliações e discutir a oferta de 11 medicamentos, incluindo três oncológicos.
Celeridade e efetividade das políticas públicas
“O cidadão ainda precisa acionar o Judiciário para ter acesso a essas medicações, então queremos buscar a celeridade dessas situações e resolver administrativamente esses casos para que não seja necessária a judicialização”, afirmou Daiane Lira. A iniciativa visa garantir maior efetividade às políticas já existentes no SUS e qualificar os processos judiciais, direcionando para a via judicial apenas os casos que realmente necessitam de intervenção. A longo prazo, o acordo poderá ser utilizado para assegurar a disponibilização de tratamentos aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) dentro do prazo legal de 180 dias após a incorporação.
Fonte: futurodasaude.com.br
