Mudança na Rotina de Trabalho
Um novo projeto de lei enviado com urgência constitucional ao Congresso Nacional propõe o fim da escala de trabalho 6×1, estabelecendo uma jornada semanal máxima de 40 horas. A proposta visa garantir a redução da carga horária e a ampliação dos períodos de descanso para todos os trabalhadores, sem que haja diminuição nos salários nominais ou proporcionais, nem alteração nos pisos salariais estabelecidos. As categorias profissionais que atualmente possuem acordos coletivos com jornadas superiores a 40 horas semanais terão a obrigatoriedade de se adequar ao novo limite.
Flexibilidade e Negociação Coletiva
A iniciativa também abre a possibilidade para a adoção de jornadas de trabalho diferenciadas, como o regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Essa flexibilização, no entanto, só será permitida se respeitar o teto semanal de 40 horas e se for definida por meio de negociação coletiva. Para as atividades que demandam trabalho aos fins de semana, o projeto determina a obrigatoriedade da escala de revezamento, que deverá ser organizada mensalmente e estará sujeita à fiscalização.
Tramitação Legislativa e Debate na Câmara
O projeto de lei altera dispositivos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações pertinentes. Por ter sido enviado com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados tem um prazo de 45 dias para votar o texto, seguido pelo mesmo período para o Senado Federal. Caso esses prazos sejam ultrapassados, a pauta legislativa relacionada à proposta será travada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou ter sido comunicado sobre o envio do projeto pelo presidente Lula, mas ressaltou que a Casa já possui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com teor semelhante em tramitação. Lira afirmou que a Câmara analisará o projeto no momento que considerar oportuno, mas alertou sobre a existência de outra matéria em andamento.
Próximos Passos e Prazos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para votar a PEC em questão nesta quarta-feira, 15. Após essa etapa, uma comissão especial será instalada para discutir o tema. A expectativa, segundo Arthur Lira, é que o plenário da Câmara analise a matéria até o final de maio, antes de encaminhá-la para o Senado Federal. A coincidência de propostas sobre a jornada de trabalho tem gerado um debate intenso sobre os caminhos que o Congresso adotará para regulamentar a matéria.
Fonte: viva.com.br
