Regularização Fundiária e Assistência Técnica na Amazônia
O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), formalizou contratos no valor aproximado de R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios e tem como objetivo atender mais de 7.000 famílias e auxiliar no controle do desmatamento na região.
Prioridades e Abrangência do Programa
O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em colaboração com outros ministérios e órgãos como o Incra e a Anater, prioriza pequenas propriedades rurais e imóveis com até 4 módulos fiscais. A primeira etapa se concentrará em 48 pontos críticos para o controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Serão regularizados 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7.300 famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra.
Etapas e Ações Previstas
O cronograma prevê o início da formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras em abril. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores para iniciar a regularização fundiária e ambiental. Em seguida, o trabalho de campo apoiará os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, visando a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva sustentável.
Metas Ampliadas e Recursos
Ao final do terceiro ciclo do programa, a expectativa é que a regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, equivalente ao estado de Santa Catarina, com a meta de regularizar aproximadamente 30 mil famílias. Criado em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento, com investimentos previstos de cerca de R$ 815 milhões provenientes de fundos como o Fundo Amazônia/BNDES e o Projeto Floresta+ Amazônia.
Fonte: www.poder360.com.br
