CVM Instaurou 25% Mais Processos, Mas Julgou 48% Menos Casos em 2025
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou em 2025 um cenário paradoxal: enquanto a abertura de processos administrativos sancionadores (PAS) cresceu 25%, atingindo 95 novos casos, o número de julgamentos despencou 48%, com apenas 49 processos concluídos. Essa disparidade, evidenciada no balanço anual da autarquia, levanta preocupações sobre a eficiência da fiscalização do mercado de capitais.
Os processos administrativos sancionadores representam a etapa final de investigações da CVM, onde acusações formais são apresentadas contra participantes do mercado, incluindo gestoras, fundos, pessoas físicas e consultores. A queda expressiva nos julgamentos impactou diretamente o volume de agentes sancionados, que caiu de 176 para 65 em 2025, o menor número desde 2021.
Arrecadação com Multas e Termos de Compromisso Cai pela Metade
A redução no número de julgamentos e a menor aplicação de sanções se refletiram na arrecadação da CVM. O total arrecadado com multas caiu de cerca de R$ 1 bilhão em 2024 para R$ 511 milhões em 2025. Os termos de compromisso, mecanismo que permite encerrar processos antes do julgamento mediante pagamento, também apresentaram queda, com R$ 33,4 milhões arrecadados em 2025 contra R$ 64,9 milhões no ano anterior.
Apesar da redução, os valores arrecadados com multas e termos de compromisso ainda superam o orçamento efetivamente executado pela autarquia. Em 2025, a CVM teve um orçamento previsto de R$ 938,44 milhões, mas apenas R$ 222,87 milhões foram efetivamente pagos, indicando uma execução orçamentária significativamente abaixo do planejado.
Restrições Orçamentárias e Instabilidade Institucional Agravam Cenário
O ano de 2025 foi marcado por severas restrições orçamentárias para a CVM, com a execução de despesas inferiores à de 2024. Essa situação se contrapõe ao aumento de 3,4% no número de participantes regulados sob a supervisão da autarquia, que alcançou 92.818 ao final do ano. A crescente complexidade do mercado, evidenciada pelo salto nas emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), também demanda maior capacidade de supervisão.
Adicionalmente, a CVM enfrentou instabilidade institucional. O comando da autarquia esteve interino durante parte do ano, após a saída do presidente João Pedro Nascimento. O colegiado também ficou incompleto, com apenas dois dos cinco assentos ocupados, e a indicação de um novo membro para o colegiado segue pendente de aprovação no Senado.
Mercado Critica Atuação da CVM em Casos Recentes
Em meio a esse cenário de desafios, participantes do mercado têm expressado críticas à atuação da CVM, especialmente em casos recentes envolvendo operações ligadas ao Banco Master. A combinação de escassez de recursos, instabilidade de liderança e a crescente demanda por fiscalização em um mercado em expansão levantam questionamentos sobre a capacidade da autarquia de cumprir seu papel de forma eficaz.
Fonte: neofeed.com.br
