Justiça italiana determina ressarcimento após ação de grupo de defesa ao consumidor
Uma decisão judicial proferida em Roma, na Itália, determinou que a Netflix deverá reembolsar seus clientes no país por aumentos considerados abusivos nas mensalidades. A ação, impulsionada pelo Movimento Consumatori, grupo italiano de defesa ao consumidor, alega que a gigante do streaming violou o Código do Consumidor ao não justificar adequadamente as elevações de preço.
Contratos sob escrutínio: falta de clareza nos contratos
A argumentação central do processo reside na suposta falta de transparência nos contratos de assinatura. Segundo o Movimento Consumatori, os termos oferecidos pela Netflix não explicavam de forma clara e legal as razões pelas quais os preços e outros elementos da assinatura poderiam ser alterados no futuro, sem a devida antecedência e justificativa plausível.
Prazo e multa: Netflix tem 90 dias para informar sobre reembolsos
Em resposta à denúncia, o tribunal italiano concedeu à Netflix um prazo de 90 dias para notificar seus assinantes na Itália sobre seus direitos referentes ao reembolso. O não cumprimento desta determinação acarretará em uma multa diária fixa para a plataforma de streaming.
Estimativas apontam valores expressivos para clientes antigos
Os aumentos questionados pela justiça italiana ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. Estimativas do Movimento Consumatori sugerem que um assinante do plano premium ativo desde 2017 poderia ter direito a até € 500, enquanto um assinante do plano padrão poderia receber cerca de € 250. É importante notar que a decisão se aplica especificamente aos consumidores italianos, e a Netflix ainda pode recorrer da sentença, argumentando que seus termos sempre estiveram em conformidade com a legislação local. A medida surge em um momento em que a empresa também anunciou aumentos de preços nos Estados Unidos.
Fonte: canaltech.com.br
