TCU define novo leilão e repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º.abr.2026), uma solução consensual para a repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília. A medida visa reequilibrar o contrato, que se tornou financeiramente inviável devido ao pagamento de outorga fixa anual, apesar do fluxo operacional positivo. A proposta inclui a realização de um novo leilão em 2026, com a extensão do prazo de concessão até 2037.
Infraero deixa sociedade e novo modelo prevê aeroportos regionais
Com a nova configuração, a Infraero, que atualmente detém 49% da concessionária Inframerica, deixará a sociedade e deverá ser devidamente remunerada por sua participação. O TCU recomenda a adoção de um modelo de outorga variável, já aplicado em concessões mais recentes, e a submissão do contrato a um teste de mercado, com consulta pública e possibilidade de transferência de controle acionário. A modelagem também prevê novos investimentos e a incorporação de 10 aeroportos regionais ao contrato, com um investimento estimado de R$ 660 milhões para ampliação e manutenção desses terminais.
Aeroportos regionais a serem incluídos na concessão
Os 10 aeroportos regionais que serão incluídos na concessão são:
- Aeroporto de Barreiras (BA)
- Aeroporto de Guanambi (BA)
- Aeroporto de Vitória da Conquista (BA)
- Aeroporto de Paulo Afonso (BA)
- Aeroporto de Campina Grande (PB)
- Aeroporto de Patos (PB)
- Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE)
- Aeroporto de Cajazeiras (PB)
- Aeroporto de Petrolina (PE)
- Aeroporto de Santa Maria (RS)
Decisão segue linha do Galeão e aguarda leilão
A decisão do TCU para o Aeroporto de Brasília segue a mesma lógica aplicada recentemente ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), cuja concessão foi transferida à estatal espanhola Aena após um leilão de R$ 2,9 bilhões. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já havia antecipado a possibilidade de venda assistida para o terminal da capital federal, expressando otimismo para que ele siga o mesmo caminho de sucesso do Galeão.
Fonte: www.poder360.com.br
