Ministério da Saúde em Alerta sobre Proposta de Agência Única
O Ministério da Saúde confirmou que está atento às discussões legislativas que visam a criação de uma agência única para a avaliação de tecnologias em saúde (ATS). O tema ganhou novo impulso com o protocolamento, em 10 de março, de um requerimento de urgência para um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados dr. Luizinho (PP-RJ) e Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE).
Conitec: Conquista Institucional do SUS em Foco
Em nota oficial, o Ministério da Saúde ressaltou a importância da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A pasta a descreveu como uma “conquista institucional do SUS”, construída sobre pilares de critérios técnicos, transparência e participação social. Segundo o Ministério, a Conitec é essencial para assegurar decisões qualificadas, equitativas e sustentáveis no âmbito do sistema público de saúde.
Diferenças Estruturais Entre Saúde Pública e Suplementar
A pasta enfatizou que a saúde suplementar e a saúde pública operam sob lógicas intrinsecamente distintas. As diferenças estruturais entre os sistemas, conforme o Ministério, demandam abordagens e processos de avaliação próprios, o que pode inviabilizar a unificação proposta pelo projeto de lei.
O Projeto de Lei e as Reações do Setor
O projeto de lei em questão sugere a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde (ANS). Esta nova agência teria a competência de avaliar tecnologias em saúde e elaborar protocolos clínicos, com o objetivo de unificar os processos de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar, substituindo assim a atuação da Conitec. Em contrapartida, a indústria farmacêutica, de dispositivos médicos e insumos, manifestou-se contra o pedido de tramitação em urgência do projeto, emitindo um manifesto contra a iniciativa.
Fonte: futurodasaude.com.br
