TCU identifica 17 fragilidades na Conitec e sugere melhorias urgentes
Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em 18 de março, apontou 17 fragilidades na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A fiscalização, realizada entre 2021 e 2023, visou verificar falhas e riscos que comprometem a qualidade das avaliações, a transparência dos relatórios técnicos e a sustentabilidade do SUS. O TCU impôs 24 determinações e sugeriu 14 recomendações ao Ministério da Saúde e órgãos relacionados, com o objetivo de otimizar recursos, agilizar a disponibilização de tecnologias e melhorar a assistência aos usuários do SUS.
Descumprimento de prazos e custos extras no SUS
Um dos principais gargalos identificados é o descumprimento de prazos legais para a conclusão das Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) e para a oferta das tecnologias incorporadas. Em 78,3% dos casos monitorados, as tecnologias não foram ofertadas dentro do prazo normativo. Além disso, o TCU detectou inconsistências de preços após a incorporação, com valores superiores aos apresentados na avaliação inicial. Uma gestão de preços mais eficiente poderia ter gerado uma economia de R$ 130,3 milhões aos cofres públicos no período analisado. O Tribunal determinou que o Ministério da Saúde defina claramente o responsável pelo acompanhamento de prazos e sugere a criação de um painel eletrônico para monitoramento das etapas de incorporação.
Relatórios técnicos e avaliações econômicas sob escrutínio
A auditoria também apontou deficiências na elaboração de relatórios técnicos, avaliações econômicas e de impacto orçamentário. Problemas na seleção de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), prazos insuficientes para análises e subutilização de informações de Monitoramento de Horizonte Tecnológico (MHT) foram destacados. O TCU recomendou a alteração do fluxo do processo para incluir informações de MHT desde o início e a adoção de medidas para avaliar tecnologias com poucas evidências científicas, como condicionantes e acordos de compartilhamento de risco. Em relação às avaliações econômicas, o Tribunal alertou para a sobrevalorização de evidências clínicas em detrimento dos custos e a falta de comparação com a não incorporação. O relatório também ressaltou a ausência de análise da capacidade orçamentária e compatibilidade com leis fiscais antes da incorporação de novas tecnologias, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participação de membros e conflitos de interesse em pauta
A baixa participação de membros nas reuniões da Conitec e a ausência de especialistas em determinadas áreas foram outras preocupações levantadas. O TCU determinou a implementação de controles para garantir a exclusão de membros inativos e a representação de especialistas nas reuniões. A auditoria também sinalizou a falta de instrumentos adequados para lidar com conflitos de interesse, recomendando a implementação de controles prévios à designação de membros e rotinas periódicas para identificação de potenciais conflitos. Por fim, o relatório apontou deficiências no monitoramento de tecnologias incorporadas, com falta de indicadores objetivos e uso de planilhas desatualizadas, determinando a criação de planos de monitoramento e um sistema informatizado para gestão eficiente.
Fonte: futurodasaude.com.br
