Decisão do STF determina novas regras para o ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, impõe uma série de restrições rigorosas ao ex-chefe do Executivo.
Restrições e Monitoramento Eletrônico
Bolsonaro deverá cumprir a prisão domiciliar em sua residência em Brasília, onde reside com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, uma filha e uma enteada. Para garantir o cumprimento da medida, o ex-presidente usará tornozeleira eletrônica. Além disso, fica expressamente proibido de utilizar celular e acessar redes sociais, bem como de gravar vídeos e áudios, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Visitas Restritas e Ambiente Controlado
A decisão de Moraes também veda a maioria das visitas ao ex-presidente. Somente visitas permanentes dos filhos, advogados e médicos serão permitidas. Todas as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 90 dias, período estipulado para a recuperação do custodiado, visando resguardar um ambiente controlado e prevenir riscos à saúde, como infecções. Qualquer visita a outros moradores da residência também está proibida, a menos que haja autorização judicial específica.
Proibição de Aglomerações Próximas à Residência
Como medida adicional de segurança e para manter a ordem, o ministro Alexandre de Moraes proibiu a realização de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 quilômetro da residência onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar.
Fonte: viva.com.br
