Novas Regras e Reajustes
O Ministério das Cidades apresentou, no início de março, novas propostas de ajuste para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A atualização, que ocorre menos de um ano após a última revisão, chega em um momento de lucros crescentes para as maiores construtoras do setor. As mudanças foram submetidas ao Grupo de Apoio Permanente (GAP), que assessora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principal financiador do programa com juros abaixo do mercado. A aprovação final depende do Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em breve.
Equivalência com o Salário Mínimo
Uma das principais motivações para a reformulação é a necessidade de manter a equivalência da Faixa 1 do MCMV com dois salários mínimos. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 neste ano, a faixa de renda passará a ser de R$ 3.200. Sem esse ajuste, famílias que se enquadram atualmente na Faixa 1 poderiam migrar para a Faixa 2, que possui taxas de juros mais elevadas. A expectativa é que as demais faixas também necessitem de reajustes para manter a progressividade do programa.
Meta de Contratações e Orçamento
O governo busca ampliar as contratações do Minha Casa Minha Vida para atingir a meta de 3 milhões de unidades. Até o final do ano passado, o programa já somava 2,1 milhões de unidades contratadas. Para alcançar o objetivo, é necessário um aumento nas contratações, com projeções de 707,6 mil unidades em 2024 e 813,9 mil em 2025, o que exigiria cerca de 900 mil novas contratações neste ano. O orçamento atual previsto é de R$ 178 bilhões, distribuídos entre o Orçamento Geral da União (R$ 8,9 bilhões), o fundo social do pré-sal (R$ 24,8 bilhões) e o FGTS (R$ 144,5 bilhões). Este montante ainda não inclui os ajustes que serão deliberados pelo Conselho Curador do FGTS.
Mudança de Postura do Governo
Analistas de mercado observam uma mudança na estratégia do governo em relação ao Minha Casa Minha Vida. Além da manutenção periódica das regras, a atual gestão tem demonstrado intenção de modificar a estrutura do programa com o objetivo de expandi-lo. Essa proatividade visa não apenas garantir a continuidade, mas também impulsionar novos projetos e facilitar o acesso à moradia para um número maior de famílias brasileiras.
Fonte: viva.com.br
