OAB-SP propõe debate sobre reforma judicial com altas autoridades
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) deu um passo significativo na discussão da reforma do sistema judiciário brasileiro ao convidar o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os presidentes dos principais tribunais superiores do país para um encontro em 6 de abril. O objetivo central da reunião é apresentar e debater uma proposta de reforma elaborada por uma comissão interna da OAB-SP, que tem como meta ser encaminhada ao Congresso Nacional em junho.
Ministros e representantes do CNJ são convidados para o encontro
Além do ministro Fachin, a OAB-SP estendeu convites aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram chamados para participar das discussões. Até o momento, a confirmação de presença dos ministros ainda é aguardada.
Proposta de reforma busca maior transparência e participação
A iniciativa da OAB-SP visa promover reformas que ampliem a “transparência e participação” na gestão do Poder Judiciário. Em linha com este objetivo, na última sexta-feira (12.mar.2026), o presidente da seccional, Leonardo Sica, apresentou ao ministro Fachin um aditivo à proposta de Código de Conduta para magistrados. Este documento estabelece regras claras para limitar as manifestações de ministros em plataformas digitais e redes sociais, buscando um comportamento mais restrito e adequado às suas funções.
Código de Conduta e princípios de atuação em debate
A discussão sobre o código de conduta para ministros não é nova. Em janeiro deste ano, a comissão da OAB-SP já havia apresentado uma proposta ao STF com 12 artigos que proíbem o recebimento de presentes e caronas gratuitas por ministros de empresários ou organizações com processos em tramitação na Corte. A proposta conta com o apoio de ex-ministros e renomados juristas e acadêmicos. Paralelamente, o ministro Fachin tem defendido a autocontenção dos magistrados, enfatizando a importância do respeito à separação de Poderes e da fundamentação das decisões judiciais. Em recente reunião com presidentes de tribunais, Fachin também abordou a remuneração dos juízes, defendendo o fim de “penduricalhos” e a necessidade de salários alinhados à Constituição, sem ceder a interesses paroquiais ou políticos.
Fonte: www.poder360.com.br
