Objetivo da Proposta
O Senado Federal está em discussão avançada sobre um projeto de lei que visa restringir o uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias. A iniciativa, inspirada em estudos da FGV e da Transparência Internacional, busca fortalecer os mecanismos legais de combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção. O objetivo principal é aumentar a rastreabilidade das operações e dificultar atividades ilícitas.
Penalidades Previstas
A proposta, que já conta com emenda apresentada em turno suplementar, prevê sanções rigorosas para quem descumprir as novas regras. O texto estabelece que o infrator estará sujeito à apreensão dos recursos envolvidos na transação. Em casos mais graves, o projeto prevê o confisco dos valores, como uma medida adicional para desincentivar a prática e recuperar ativos de origem duvidosa.
Base e Inspiração da Medida
O projeto de lei encontra forte inspiração na publicação “Novas Medidas Contra a Corrupção”, elaborada em conjunto pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Transparência Internacional. Essas entidades têm focado em propor soluções e aprimoramentos nas legislações para tornar o combate aos crimes financeiros mais eficaz. A restrição ao uso de dinheiro em espécie em compras de imóveis se alinha a essa visão de aprimoramento das ferramentas de controle e prevenção.
Impacto e Próximos Passos
A restrição do uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias é vista como um passo importante para a transparência no mercado. Ao dificultar o anonimato proporcionado pelo dinheiro físico, a medida tende a inibir a entrada de recursos de origem ilícita no setor. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Senado, onde debates e possíveis ajustes ainda podem ocorrer antes de sua votação final.
Fonte: viva.com.br
