PL dos Apps: Tabelamento de Entregas e Taxa de Intermediação Geram Conflito Entre Plataformas e Relator na Câmara
Empresas digitais criticam projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, alegando inconstitucionalidade e riscos de judicialização, enquanto relator defende regras mais justas para entregadores.
O projeto de lei que busca regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos está no centro de um intenso debate e forte oposição das plataformas digitais. As empresas criticam pontos cruciais como o tabelamento de preços para entregas e a limitação da taxa de intermediação, argumentando que tais medidas podem ser inconstitucionais e prejudicar a flexibilidade do mercado.
Defesa do Tabelamento e Taxa Mínima para Entregadores
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), defende a inclusão de um preço mínimo por entrega, sugerindo R$ 8,50, enquanto o governo propõe R$ 10. Coutinho afirma que é fundamental estabelecer um limite para garantir justiça aos entregadores. Além disso, o deputado propõe fixar em 30% o teto para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, um ponto que ele considera inegociável. O objetivo é apresentar um novo relatório até o fim do mês para votação no início de abril, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Riscos de Judicialização e Impactos no Mercado
As plataformas digitais alertam que a imposição de um tabelamento de preços pode levar a judicialização do projeto, com alegações de inconstitucionalidade e violação da livre concorrência. André Porto, diretor-executivo da Amobitec, entidade que representa grandes empresas como Uber e iFood, expressa preocupação com os efeitos negativos sobre a receita das empresas e a renda dos entregadores, além de um possível impacto na demanda por serviços. As empresas defendem uma regulamentação equilibrada, mas se opõem a medidas que consideram restritivas.
Propostas de Entregadores e Mobilização
Em contrapartida, associações de entregadores reivindicam um valor mínimo de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro adicional e R$ 0,60 por minuto de espera. Para pressionar por suas demandas, as entidades planejam paralisações nos dias 31 de março e 1º de abril. O deputado Coutinho busca um consenso, mas se mostra preparado para avançar com a votação mesmo diante da resistência das empresas.
Mudanças no Enquadramento das Plataformas
Em uma possível concessão, o relator considera enquadrar as plataformas como empresas de serviços de tecnologia, e não mais no ramo de transportes, como proposto em seu parecer anterior. Essa alteração visa mitigar preocupações das empresas sobre aumento de impostos e repasse de custos aos trabalhadores. O Executivo busca, com a regulamentação, atrair para sua base política os trabalhadores de aplicativos, segmento com forte ligação com o eleitorado de direita.
Fonte: neofeed.com.br
