Avanço na Segurança do Esporte
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu um passo importante para a segurança e profissionalização do paraquedismo no Brasil. Em sessão nesta quarta-feira (11.03.2026), foi aprovado o Projeto de Lei 1.024/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que visa regulamentar a formação de paraquedistas, tanto amadores quanto profissionais, e seus instrutores. A proposta, relatada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Novos Critérios de Formação
O cerne do projeto reside na exigência de que todos os aspirantes a paraquedistas e instrutores passem por cursos que abranjam tanto o conhecimento teórico quanto a prática. Além disso, os treinamentos deverão incluir medidas de prevenção de acidentes, visando minimizar os riscos inerentes à atividade. O projeto prevê ainda a exigência de experiência mínima comprovada para a atuação como instrutor, além de um número mínimo de saltos realizados. A capacidade física e psicológica dos instrutores também será avaliada, conforme regulamentação futura.
Papel da Anac e Exceções
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá um papel fundamental na implementação da nova lei. Caberá à agência a regulamentação detalhada da habilitação necessária para paraquedistas, além do credenciamento dos cursos de formação e dos próprios instrutores. O objetivo é estabelecer um padrão uniforme de qualidade e segurança para toda a atividade. É importante notar que paraquedistas e instrutores que já possuam habilitação ou que estejam exercendo a atividade no momento em que a lei entrar em vigor estarão isentos das novas exigências.
Visão Positiva dos Parlamentares
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou a aprovação do projeto, destacando seu impacto positivo. “Acho que a gente dá aí um salto, literalmente, para fazermos a regulamentação do profissional de instrutor de paraquedismo”, afirmou, ressaltando o avanço que a matéria representa para a modalidade esportiva e para a segurança dos praticantes.
Fonte: www.poder360.com.br
